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Eurydice

EACEA National Policies Platform:Eurydice
Orientação e aconselhamento numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida

Portugal

12.Apoio educativo e orientação

12.8Orientação e aconselhamento numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida

Last update: 27 March 2024

Orientação escolar

No âmbito das atribuições dos centros especializados em qualificação de adultos, designados Centros Qualifica, conforme o estabelecido pela Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua redação atual, a sua intervenção contempla, a orientação, na qual se inclui a análise do perfil do candidato, a avaliação do seu percurso de vida e experiência profissional, a identificação de objetivos de qualificação, o diagnóstico de necessidades e a proposta do percurso de qualificação mais adequado ao candidato bem como às necessidades do mercado de trabalho. Estabelece ainda o acompanhamento de percursos individuais de qualificação, no qual se inclui a monitorização do percurso dos candidatos até à obtenção da qualificação, independentemente de este se desenvolver em Centros Qualifica ou em entidade formadora externa e assegurando aos candidatos uma resposta adequada e atempada, por forma a incentivar o regresso ao percurso de qualificação ou minimizar eventuais desistências.

O plano curricular dos Cursos EFA compreende uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica, sendo que, no referencial de nível básico integra uma nova área de competências transversais associadas às soft skills designada área de competências-chave «Competências pessoais, sociais e de aprendizagem», que veio substituir o módulo "Aprender com Autonomia" e no nível secundário o “Portefólio Reflexivo de Aprendizagens”.

É no âmbito destes módulos que se desenvolvem “Temas de Vida”, que representam temáticas de natureza transversal significativas para os formandos de cada grupo. Os temas de vida integradores das aprendizagens devem contemplar temáticas diretamente relacionadas com a dimensão da profissionalidade, designadamente a reorientação ou o desenvolvimento profissional, o empreendedorismo ou outros que se manifestem mais relevantes para o grupo de formandos de cada curso.

Aconselhamento psicológico

Em Portugal, no contexto escolar, as estruturas de aconselhamento psicológico ou o apoio psicopedagógico abrangem apenas as crianças e jovens que frequentam a escolaridade obrigatória, através da intervenção dos serviços de psicologia e orientação ou de psicólogos colocados em Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas.

Orientação profissional

No âmbito das atribuições da ANQEP, I.P., foi desenvolvido o Referencial de Orientação ao Longo da Vida a implementar por centros especializados em qualificação de adultos, designados Centros Qualifica (Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua redação atual). Estes centros estão sediados em entidades de natureza diversificada, nomeadamente em algumas escolas. Estas estruturas têm como foco da sua atividade a qualificação de adultos assente na complementaridade entre reconhecimento, validação e certificação de competências e a obrigatoriedade de frequência de formação certificada, em função dos perfis e das necessidades individuais dos cidadãos. Para tal é essencial a consolidação dos mecanismos de informação e orientação para os adultos e os jovens que não estão em emprego, em educação ou em formação (jovens NEET, Not in Education, Employment or Training).

Em março de 2013 foi publicado o “Guia Metodológico para aplicação do Referencial de Orientação ao Longo da Vida”, tendo sido atualizado em 2017. Este documento constitui-se como um instrumento de apoio aos técnicos de orientação e reconhecimento e validação de competências (TORVC), enquanto suporte para a operacionalização da atividade dos centros.

A orientação profissional nos Centros Qualifica consiste na análise do perfil do candidato, a avaliação do seu percurso de vida e experiência profissional, a identificação de objetivos de qualificação, o diagnóstico de necessidades e a proposta do percurso de qualificação mais adequado ao candidato bem como às necessidades do mercado de trabalho.

Neste Guia consideram-se seis competências essenciais de construção e gestão de carreira que os indivíduos devem ser ajudados a desenvolver após o acolhimento e inscrição num Centro Qualifica. No final do processo de orientação é esperado que os candidatos sejam capazes de:

  • “Desenvolver o autoconceito”, isto é, adotar atitudes e comportamentos que traduzam uma perceção adequada de si próprio.
  • “Interagir eficazmente”, sendo capaz de se relacionar com pessoas diferentes, mantendo uma atitude facilitadora da comunicação e da interação, gerindo as dificuldades e eventuais conflitos na relação com outros.
  • “Gerir informação”, utilizando estratégias adequadas para localizar, recolher e validar informação, implicando-se em permanência na pesquisa e gestão da informação relevante para a carreira.
  • “Gerir a mudança”, ao ser capaz de se ajustar a novos desafios e a empenhar-se no seu desenvolvimento, dominando estratégias facilitadoras das transições nos vários contextos de vida, enquanto agente de mudança.
  • “Decidir”, ao analisar e avaliar as diferentes alternativas existentes, ponderando as consequências das opções no imediato e a longo prazo.
  • “Aceder e manter-se em percursos qualificantes e ou no mercado de trabalho”, a fim de dominar estratégias de (re)inserção em percursos qualificantes e de (re)inserção no mercado de emprego.

Quanto aos instrumentos utilizados pelos centros, destaca-se o Passaporte Qualifica, ferramenta digital, que permite registar a formação, as competências e as qualificações obtidas pelo indivíduo ao longo da sua vida e, ainda, simular percursos possíveis ou organizar outros, efetuados ou a efetuar, em função das qualificações que o indivíduo pode obter e da progressão escolar e profissional que pode alcançar.

Em novembro de 2018, a ANQEP publicou o documento “Bolsa de Atividades”, a indexar ao “Guia Metodológico do Referencial de OLV”, o qual apresenta para cada objetivo de construção e gestão de carreira propostas de atividades, cuja descrição está sujeita a uma determinada organização. Este documento tem quarenta e oito propostas de atividades, cuja finalidade é apoiar os Técnicos RVC na orientação dos adultos.