O ensino secundário geral em Portugal é constituído pelos cursos científico-humanísticos, abrangendo o 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.

Tipos de instituições

No ensino secundário geral, os cursos científico-humanísticos são ministrados em estabelecimentos de ensino público, privado dependente do Estado e privado independente.

De acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 9/79, de 19 de março, define-se:

• Escolas públicas - aquelas cujo funcionamento seja da responsabilidade exclusiva do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais ou de outra pessoa de direito público;  
• Escolas privadas ou particulares - aquelas cuja criação e funcionamento seja da responsabilidade de pessoas singulares ou coletivas de natureza privada;
• Escolas cooperativas - aquelas que forem constituídas de acordo com as disposições legais respetivas.

As escolas privadas e cooperativas em Portugal são reguladas pela Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada pela Lei n.º 9/79, de 19 de março, alterada pela Lei n.º 33/2012, de 23 de agosto e pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, em conformidade com o previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Neste sentido, estão sujeitas a inspeções administrativas e financeiras realizadas pelas autoridades competentes do Ministério da Educação, cabendo a este um papel cada vez mais focado na regulação do sistema educativo.

Em concreto, os cursos científico-humanísticos do ensino secundário geral são ministrados em escolas secundárias ou em escolas que ministram vários níveis de ensino, nomeadamente o ensino básico e o ensino secundário (escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário ou escolas com 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário).

Relativamente ao ano letivo de 2021/22, registaram-se os seguintes dados estatísticos sobre os estabelecimentos de ensino em todo o território nacional, segundo as Estatísticas da Educação 2021/2022 (DGEEC/DSEE).

• Existem 963 estabelecimentos a ministrar o ensino secundário, com um total de 397,100 alunos matriculados neste nível. 
• Destes, 298 304 encontram-se matriculados no ensino público e 98 796 no ensino privado (7 923 no ensino privado dependente do Estado e 90 873 no ensino privado independente)
• No total (963) de estabelecimentos que ministram o ensino secundário, 375 são da rede privada (30 estabelecimento privados dependentes do Estado e 345 privados independentes do Estado) e 588 são escolas públicas.

Quanto às estatísticas de frequência, do total de 397 100 alunos matriculados no ano letivo 2021/2022, a grande maioria (209 333) estavam em inscritos nos cursos científico-humanísticos (CCH). 
Relativamente à rede (pública ou privada) nesse ano letivo, 185 860 alunos matricularam-se em CCH do ensino secundário público; e 23 473 alunos inscreveram-se na mesma oferta educativa da rede privada (4 106 dependente e 19 367 independente).

Para informações estatísticas mais detalhadas, pode consultar-se o sítio da DGEEC.

Acessibilidade geográfica

As escolas que ministram cursos científico-humanísticos do ensino secundário encontram-se geograficamente distribuídas por todo o país. Em algumas das áreas menos povoadas, não há escolas em todas as localidades de pequena dimensão, pelo que os alunos devem frequentar estabelecimentos de ensino localizados em aglomerados populacionais de média ou de grande dimensão. Neste caso, as autarquias garantem o transporte dos alunos.

Em localidades em que a oferta das escolas públicas não é suficiente para satisfazer as necessidades, o Estado, através de contratos de associação, financia escolas privadas para garantir as vagas necessárias para os alunos.

Segundo informação estatística recolhida pela DGEEC, a oferta formativa para jovens nos cursos científico-humanísticos (CCH) do ensino secundário é assegurada em todo o país, sendo predominante em relação às restantes modalidades, como se comprova no quadro seguinte:

Distribuição dos alunos matriculados no ensino secundário por oferta de educação e formação – Jovens (2021/22)

Fonte: DGEEC. Estatísticas da Educação (2021/2022).

O Ministério da Educação define, todos os anos, a rede de oferta de educação e formação, em articulação com os municípios, as entidades intermunicipais e os agrupamentos de escolas tendo como objetivo o acesso de todas as crianças e jovens à escola e a uma adequada distribuição da oferta de recursos.

Os planos de transportes escolares estão sob a alçada das autarquias que têm autonomia para criarem circuitos especiais quando os alunos têm de esperar mais de 45 minutos ou fazem deslocações que duram mais de uma hora. A gratuitidade é garantida aos alunos que residam a mais de três quilómetros da escola, que tenham dificuldades de locomoção e estejam no ensino especial, independentemente da distância. É um plano que tem de estar aprovado até 1 de agosto para entrar em vigor no ano letivo seguinte.

Os dados estatísticos relativamente à acessibilidade dos alunos ao estabelecimento de ensino permitem constatar que, relativamente à oferta de CCH, existe transporte escolar disponível aos alunos, para além de transporte público e outros. Contudo, os serviços de transporte escolar são da área de responsabilidade dos municípios, não havendo dados disponíveis a nível nacional.

Critérios de admissão e escolha da escola

Para terem acesso aos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, os alunos devem ter concluído com aprovação o ensino básico (9 anos de escolaridade) ou possuir uma qualificação equivalente.

O pedido de matrícula pode ser apresentado por via eletrónica, na internet através da aplicação informática disponível no Portal das Escolas ou de modo presencial nos estabelecimentos de ensino. Na matrícula para o ano inicial de frequência do ensino secundário, o aluno deve indicar, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos e ainda o curso ou cursos pretendidos.

Desse modo, os alunos podem escolher a escola que desejam frequentar, de acordo com as suas prioridades de educação e formação, tendo em consideração o número de vagas existentes em cada escola.

No entanto, existem critérios de referência para a matrícula de alunos, a respeitar pela ordem de prioridade que se encontra estabelecida no Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril:

• alunos que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação;
• alunos não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual;
• alunos com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;
• alunos beneficiários de ASE  cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;
• alunos beneficiários de ASE  cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;
• alunos que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino no ano letivo anterior;
• alunos que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;
• alunos que frequentaram um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior;
• alunos que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino.

A renovação de matrícula é feita de modo automático no estabelecimento de ensino frequentado pelo aluno.

No ato de matrícula, os estabelecimentos de ensino recolhem o número de identificação fiscal (NIF) dos jovens e o número de identificação da segurança social (NISS) dos jovens beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social.

Grupos etários e agrupamento de alunos/estudantes

A constituição de turmas ao longo dos três anos que constituem o ensino secundário (Cursos Científico-Humanísticos) obedece aos critérios definidos no Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho de 2019 e pelo Despacho Normativo n.º 6/2022, de 16 de Fevereiro.

Assim, em 2020/21, as turmas dos 10.º e 11.º anos de escolaridade foram reduzidas para um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos. No ano letivo de 2021/22 este intervalo passa a aplicar-se também ao 12.º ano.

Organização do ano escolar

O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 e julho, estabelece as regras para a organização do ano escolar:

• o ano escolar corresponde ao período que decorre entre o dia 1 de setembro e o dia 31 de agosto do ano seguinte;
• o ano letivo é entendido como o período contido dentro do ano escolar no qual são desenvolvidas as atividades escolares e corresponde a um mínimo de 180 dias efetivos;
• de acordo com o calendário escolar, as interrupções das atividades letivas ocorrem nos períodos do Natal, do Carnaval e da Páscoa.

O calendário escolar e as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo são estabelecidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. Relativamente aos anos letivos de 2022/23 e de 2023/24, é o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho que determina a aprovação dos calendários dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

Organização do dia e da semana escolar

As linhas orientadoras para a gestão e a organização do currículo são estipuladas pelo Ministério da Educação, em conformidade com os princípios definidos no Decreto–Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, para todos anos de escolaridade no ano letivo de 2021/22. 

O referido Decreto-Lei estabelece os seguintes princípios para a organização das atividades letivas:

• Valorização da gestão e lecionação interdisciplinar e articulada do currículo, designadamente através do desenvolvimento de projetos que aglutinem aprendizagens das diferentes disciplinas, planeados, realizados e avaliados pelo conjunto dos professores do conselho de turma ou do ano de escolaridade;
• Flexibilidade contextualizada na forma de organização dos alunos e do trabalho e na gestão do currículo, utilizando os métodos, as abordagens e os procedimentos que se revelem mais adequados para que todos os alunos alcancem o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
• Conceção de um currículo integrador, que agregue todas as atividades e projetos da escola, assumindo-os como fonte de aprendizagem e de desenvolvimento de competências pelos alunos.

Relativamente aos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário, a forma como é organizada a carga horária diária e semanal dos alunos depende das escolas, em conformidade com critérios definidos pelos respetivos órgãos pedagógicos e tendo em conta os tempos mínimos por disciplina, bem como o tempo a cumprir estabelecido no currículo nacional.

A flexibilidade na organização do tempo escolar no nível secundário não permite representar uma tipologia de horário semanal comum a todas as escolas. No entanto, as aulas distribuem-se normalmente por cinco dias da semana (de segunda a sexta-feira) e a duração dos tempos letivos é habitualmente de 45 ou de 50 minutos. A maior parte das escolas da rede pública oferece atividades extracurriculares após as aulas.

As horas de início e de término das aulas em cada dia da semana variam entre as escolas, sejam públicas ou privadas.

Com caráter exemplificativo e para referência, apresenta-se a carga horária semanal total por ano de escolaridade, organizada em tempos letivos de 45 minutos, para os Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário: 

(a) Podendo acrescentar 1 ou 2 unidades adicionais de 45 minutos caso os alunos optem por frequentar a disciplina de Educação Moral e Religiosa, de frequência facultativa.

A título meramente exemplificativo, na medida em que cada escola tem flexibilidade para organizar os horários letivos, apresenta-se a duração do dia/semana escolar numa escola da rede pública/privada:

(a) As aulas são normalmente organizadas em períodos de 45 ou 50 minutos, com intervalos que variam entre os 10 e os 15 minutos.

(b) Existe uma oferta extracurricular na maioria das escolas da rede pública e privada, com projetos de enriquecimento curricular para os alunos em diferentes áreas (Música, Línguas, Media, Cidadania, clubes/projetos dinamizados pelos alunos, etc.).

(c) Podem decorrer, durante diferentes períodos do dia, aulas de apoio ou de complemento educativo.

Pode consultar mais informação sobre a organização do tempo letivo no sítio da Rede Eurydice, que publica dados comparativos para 37 países da UE e países participantes no Programa Erasmus+ no relatório anual “The Organisation of School Time in Europe. Primary and General Secondary Education – 2022/23”.