Órgãos responsáveis

No âmbito das suas competências, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I.P.), atual Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.), promove um conjunto de medidas no sentido de garantir a qualidade do sistema. Esta atuação abrange os Centros Qualifica e as entidades formadoras que intervêm na oferta formativa dirigida à população adulta.

Abordagens e métodos para a garantia da qualidade

Entre as iniciativas implementadas destacam-se:

• implementação da Carta de Qualidade dos Centros Qualifica que estabelece  os princípios, critérios e padrões de funcionamento que orientam a atividade destes Centros, assegurando a consistência, a transparência e o rigor dos serviços prestados no âmbito da orientação, encaminhamento e reconhecimento de competências;
• A promoção de formação e capacitação de profissionais, abrangendo formadores, técnicos de orientação, avaliação e certificação, bem como outros intervenientes da formação de adultos;
• O acompanhamento técnico e pedagógico, realizado em articulação com as estruturas relevantes, garantindo coerência na implementação das políticas e promovendo a melhoria das práticas no terreno;
• A disponibilização de orientações técnicas, guias e recomendações, dirigidos às equipas dos Centros Qualifica e às entidades formadoras, com o objetivo de harmonizar procedimentos, garantir coerência e apoiar a implementação eficaz dos referenciais de competências e qualificações.
• A consolidação do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), que constitui um instrumento central de monitorização, registo e autorregulação. Através dos indicadores produzidos pelo SIGO, é possível acompanhar a atividade das entidades formadoras e dos Centros Qualifica, apoiar a tomada de decisão e reforçar a transparência do sistema
• O acompanhamento e a avaliação do funcionamento e da atividade dos Centros Qualifica, é da responsabilidade da ANQEP/EduQA, I.P. Neste âmbito, a Agência apresenta aos membros do Governo com competências nas áreas da educação e do emprego informação mensal sobre os resultados da monitorização, bem como um relatório anual de acompanhamento e avaliação, o qual integra a autoavaliação realizada anualmente pelos Centros.
• A realização de auditorias e avaliações à atividade dos Centros Qualifica e das entidades formadoras pode ser requerida à Inspeção-Geral da Educação e Ciência ou à Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Pode igualmente recorrer à contratação de serviços de auditoria e avaliação externa.

Avaliação externa da educação e formação de adultos

A ANQEP, I.P/EduQA, I.P., desenvolve e implementa modelos de acompanhamento das ofertas de educação e formação de adultos, que incluem os cursos EFA, as formações modulares certificadas e os Centros Qualifica. Equipas constituídas por elementos da ANQEP, I.P/EduQA, I.P., dos serviços regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) e dos serviços regionais da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). Compete a estas equipas:

• monitorizar a atividade de cada Centro do seu território (NUT II) através da análise da informação mensal fornecida pela ANQEP, I.P/EduQA, I.P.;
• apoiar a atividade das equipas dos Centros Qualifica da respetiva NUT II;
• apoiar a promoção das atividades de mobilização da população adulta;
• realizar visitas de acompanhamento aos Centros Qualifica das respetivas NUT II;
• sistematizar mensalmente a atividade realizada no âmbito das suas atribuições;
• participar nas reuniões de coordenação e acompanhamento da rede com a ANQEP, I.P/EduQA, I.P.;
• assegurar a formação das equipas dos Centros Qualifica.

A par do investimento contínuo em formação e acompanhamento individualizado e da monitorização mensal relativamente aos principais indicadores de desempenho da rede de Centros Qualifica, a Carta da Qualidade dos Centros Qualifica constitui-se como um dos principais instrumentos de reforço da garantia da qualidade na qualificação dos adultos.

Os Centros Qualifica têm na Carta da Qualidade o referencial para a sua atividade, no que respeita à qualidade do serviço prestado e aos níveis de eficiência e eficácia alcançados e para a intervenção da ANQEP/EduQA, I.Pa gestão e regulação da rede.

A fim de assegurar a credibilidade, consistência e eficácia deste mecanismo de qualificação de adultos, a garantia da qualidade nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) segue os seguintes princípios orientadores:

1. Acessibilidade:
   • Os processos devem ser claros, eficientes em termos de custos e centrados no adulto, garantindo igualdade de acesso a todos os candidatos.
   • Incluem informações, orientação e apoio personalizados.
2. Consistência:
   • As equipas envolvidas (conselheiros, avaliadores) devem aplicar critérios uniformes, utilizando ferramentas e procedimentos padronizados.
   • A transferibilidade entre setores é assegurada por definições comuns.
3. Justiça:
   • Os processos são imparciais, reconhecendo diferentes formas de aprendizagem.
   • Incluem mecanismos de recurso para contestar decisões.
4. Validade:
   • Os métodos de avaliação estão alinhados com os referenciais ocupacionais e objetivos esperados.
5. Rigor:
   • As avaliações são conduzidas por especialistas e seguem critérios equivalentes aos métodos tradicionais.

Vários instrumentos de monitorização existem:

• A Carta da Qualidade dos Centros Qualifica, elaborada pela ANQEP, I.P/EduQA, I.P., estabelece critérios e indicadores para avaliar o desempenho dos centros.
• São realizadas auditorias regulares, autoavaliações periódicas e monitorizações através do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).
• A ANQEP, I.P/EduQA, I.P. promove também formações contínuas para melhorar a eficácia das equipas envolvidas nos processos RVCC.

Relativamente ao acompanhamento da oferta de educação e formação de jovens, pode consultar-se o Subcapítulo 10.1 - Garantia da Qualidade na Educação Pré-escolar e Escolar. Nesse subcapítulo encontra informação sobre o EQAVET – Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais e o modelo nacional aplicado à oferta formativa de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).