Definição do(s) grupo(s) alvo

Pessoas sem o 1.º ciclo do ensino básico

O Programa Qualifica tem desempenhado um papel determinante no reforço da participação dos adultos em percursos de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo para o aumento das taxas de adesão e de conclusão de processos de qualificação. Através de uma rede nacional de Centros Qualifica e de respostas formativas ajustadas às necessidades da população adulta, o programa tem ampliado o acesso à educação e formação, incentivando cada vez mais adultos com muito baixas qualificações a retomar os estudos e a elevar as suas competências.

Neste contexto, o Referencial de Competências-Chave de educação e formação de adultos de nível básico constitui-se como um dos instrumentos de resposta às necessidades específicas de qualificação dos adultos com baixas e muito baixas qualificações, iletrados ou com níveis de literacia muito insuficientes, promovendo o desenvolvimento de soft skills, de competências profissionais e de adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, alinhada com as necessidades do mercado de trabalho. 

O Subinvestimento Projetos Locais promotores de qualificações de nível B1/B2/B3 (previsto no PRR) constitui-se também como uma das medidas do Plano Nacional de Literacia de Adultos (PNLA), componente do Programa Qualifica que visa promover a aprendizagem e o progresso das competências de literacia, em especial, dos que têm muito poucas competências básicas, sendo os seus destinatários os adultos com muito baixas qualificações (inferiores ao 9.º ano, incluindo sem escolaridade). 

Estrangeiros a viver em Portugal

Tendo adquirido um valor estrutural nas sociedades contemporâneas, os movimentos migratórios colocam cada vez mais o desafio de encontrar um modelo capaz de assegurar a liberdade e o respeito dos direitos de todos os indivíduos e grupos, independentemente das suas origens e consequente diversificação social, linguística e cultural crescente, e a integração dos migrantes. 

Nesta perspetiva, facultar ao indivíduo migrante o conhecimento da língua do país é uma responsabilidade da sociedade de acolhimento, no sentido do desenvolvimento de um sentimento de segurança na relação que estabelece com os outros, na expressão de si (do que pensa, do que sente, do que deseja, do que discorda…) e na compreensão dos outros, porque o direito à igualdade e à cidadania passa necessariamente pelo domínio da língua e da cultura que lhe está subjacente, nos diferentes contextos sociais, nas diversas relações interpessoais que aí se estabelecem, nas diferentes intencionalidades da ação linguística e não linguística.

Medidas de apoio específico

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de agosto) visa promover a inclusão das pessoas com deficiência nas várias dimensões da sua vida, consubstanciada em oito eixos estratégicos de intervenção, incluindo os eixos orientados para a educação e qualificação e para o trabalho, emprego e formação profissional.

Numa lógica plena de equidade e inclusão social, foi publicado em maio de 2009, o Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) - Nível Básico, que se constituiu como instrumento privilegiado de apoio à operacionalização de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas por via formal, não formal e informal, adaptados às exigências desses públicos específicos.

A referida estratégia indica um conjunto de medidas de combate à discriminação e de promoção da melhoria das condições de vida das pessoas com deficiências e incapacidades, com impacto no campo da formação profissional, emprego e qualificação ao longo da vida, entre as quais se destaca a integração no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) de referenciais de formação e respetivos perfis profissionais adaptados a pessoas com deficiências e incapacidades.

Estes percursos formativos que têm como finalidade contribuir para o aumento da qualificação de pessoas com deficiências e incapacidades, facilitando a empregabilidade e promovendo a aprendizagem ao longo da vida, incluem uma componente de formação para integração, uma componente de formação tecnológica, uma componente de formação prática e uma componente de formação de base estruturada de acordo com o Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – Nível Básico. São adaptados a pessoas com deficiências e incapacidades de diversa natureza, como sensorial, motora, intelectual ou multideficiência, tendo uma duração entre 2900 a 3600 horas.

As ações de formação são dinamizadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), enquanto serviço público de emprego que promove a reabilitação profissional, em articulação com a ANQEP, I.P. e as Federações das Entidades de Reabilitação, competindo às entidades de reabilitação serem também as entidades formadoras.

Para mais informação, consulte a secção 2.3 Financiamento na educação e formação de adultos.

Pessoas sem o 1.º ciclo do ensino básico

Os Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível B1/B2/B3 têm como destinatários finais adultos com baixos níveis de qualificação (inferiores ao 9º ano de escolaridade), incluindo também adultos que não tenham qualquer nível de escolaridade. Para a qualificação dos adultos abrangidos por um Projeto Local, são mobilizadas as Unidades de Competência (UC) do Referencial de Competências-Chave de Nível Básico (RCC-NB) através de modalidades existentes no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), a saber: Cursos EFA, Formação Modular Certificada e processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Podem ainda ser mobilizados percursos de curta e média duração: Programa “Certificado de Competências Digitais”, com UC equivalentes ao nível B2 e B3; “Português Língua de Acolhimento”, com UC equivalentes do RCC-NB, da área de competências-chave de CLC, nos níveis B1, B2 e B3; Formação de qualquer UC do RCC-NB, ministrada por formadores habilitados para os níveis B1, B2 e B3, desenvolvidas e certificadas pelo Centro Qualifica ao abrigo do Projeto Local.

Estrangeiros a viver em Portugal

Concretizando o estabelecido na Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, com a redação dada pela Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho, consta no Catálogo Nacional de Qualificações um conjunto de 12 UFCD de Português Língua de Acolhimento, que se destina a responder às necessidades dos públicos estrangeiros a residir em Portugal. As UFCD destinadas ao utilizador elementar compreendem os níveis A1 e A2 de proficiência linguística, enquanto as UFCD destinadas ao utilizador independente compreendem os níveis B1 e B2 de proficiência linguística. 

Existe, ainda, uma UFCD de Dimensão Gráfica e Alfabeto em Português para Utilizadores de Outros Sistemas de Escrita, para os formandos que usam outro alfabeto que não o latino ou outro sistema de escrita.

Estes cursos são promovidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública, pela rede de centros de formação do IEFP, I. P., e pela rede de Centros Qualifica, sendo a lecionação assegurada por docentes profissionalizados na área do ensino do Português, preferencialmente com formação específica no ensino do Português como língua estrangeira ou língua segunda, ou por formadores devidamente certificados na mesma área.