Compete ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) definir a política educativa, coordenar a sua aplicação e assegurar o funcionamento do sistema educativo, sendo o seu principal financiador. Outros Ministérios, as Regiões Autónomas e os Municípios também suportam parcelas do financiamento. 

O MECI financia os seus serviços centrais e regionais, bem como os estabelecimentos de ensino público, através de dotações inscritas no Orçamento do Estado.

Também subsidia estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino básico e secundário, de acordo com o estabelecido no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Em 2024, os orçamentos executados foram:

Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 2023

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE/BJORC). CG-2024.

A Comissão Europeia tem também contribuído para o financiamento da Educação, em Portugal, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu+ (FSE+).

Na qualidade de instrumento de financiamento de medidas de política públicas, no domínio da educação e qualificação, e nas regiões menos desenvolvidas do continente (Norte, Centro e Alentejo), o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão - Pessoas 2030, tem prevista uma dotação global de 2.357M€ para a prioridade relativa à qualificação inicial, dotação à qual se juntam 864 M€ dedicados à qualificação de adultos. Somam-se a estas dotações cerca de 1.100M€ relativos às Tipologias de Operação (TO) que, inseridas noutras prioridades, se relacionam com as matérias da qualificação inicial e contínua acima referidas. Importa ainda referir que em matéria de acompanhamento das medidas financiadas, o Programa tem um papel que nos parece importante, no sentido de contribuir para a monitorização das intervenções, ao mesmo tempo que contribui para a sua implementação por via de uma lógica de orientação para resultados contratualizados com os beneficiários. 

O modelo de financiamento da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário assenta numa articulação entre a administração central e os municípios, no quadro da descentralização de competências, sendo a afetação e execução orçamental acompanhadas centralmente pelos serviços do MECI.

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com meios próprios ou através de transferências orçamentais do Estado, financiam os seus serviços educativos e os estabelecimentos de ensino, nas respetivas regiões, com exceção do ensino superior.