Sistema nacional de qualificações 

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) inclui, por definição, todos os aspetos da atividade de um país relacionados com o reconhecimento da aprendizagem e outros mecanismos que conjugam a educação e a formação com o mercado de trabalho e a sociedade civil. Inclui a elaboração e aplicação de dispositivos e processos institucionais relativos à garantia da qualidade, avaliação e atribuição de qualificações. Pode ser composto por diversos subsistemas e contempla, como instrumentos estruturantes para a organização das qualificações, um Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e um Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Em Portugal, a criação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de novembro. Entre os seus objetivos, destacam-se:

• a promoção da generalização do nível secundário como qualificação mínima da população
• a aposta na qualificação de dupla certificação, quer através do aumento e generalização da oferta de cursos de educação e formação profissional, quer do reconhecimento, validação e certificação de competências de aprendizagens formais, informais e não formais. 

No caso dos adultos, o SNQ veio dar continuidade a um sistema de recuperação dos níveis de qualificação da população adulta, mobilizando para o efeito instrumentos como o reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida em contextos formais, informais e não formais e as ofertas de formação profissionalizante, promovendo a sua frequência junto da população ativa.

No âmbito das políticas nacionais em matéria de educação e formação, o SNQ (Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro) integra um conjunto de estruturas e instrumentos que permitem assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas e da economia.

De forma a assegurar o seu funcionamento e regulação, o SNQ integra as seguintes estruturas:

• organismos públicos (consultar 7.1 Distribuição de responsabilidades);
• organismos e estruturas com competências no domínio do financiamento das políticas de educação e formação profissional;
• centros especializados em qualificação de adultos, atualmente designados Centros Qualifica;
• uma rede de entidades formadoras constituída por a) estabelecimentos de ensino básico e secundário; b) centros de formação profissional e de reabilitação profissional de gestão direta e de gestão protocolar do IEFP, I.P.; c) entidades formadoras privadas certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); d) entidades formadoras integradas noutros ministérios ou pessoas coletivas de direito público; e) estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público; f) escolas profissionais públicas e privadas; g) entidades formadoras certificadas do setor privado; h) empresas e outras organizações que fazem formação para os seus trabalhadores;
• uma rede de 18 Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ), que se constitui como plataforma de discussão técnico-consultiva e de reflexão, organizada numa lógica setorial e seguindo um conjunto de princípios de estruturação/delimitação que participam na identificação das necessidades de qualificações essenciais para a competitividade e modernização do tecido produtivo e para o desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos. Cada CSQ é composto por especialistas indicados pela área governativa que tutela o setor de atividade abrangido pelo CSQ, entidades reguladoras do acesso e exercício de profissões e atividades profissionais, parceiros sociais, centros de formação profissional de gestão direta e centros de formação profissional de gestão participada do IEFP, I.P., estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo (incluindo as escolas profissionais, entidades formadoras e Centros Qualifica, em particular os que tenham especialização setorial ou regional), centros tecnológicos, centros de inovação e centros de investigação e desenvolvimento, empresas e grupos empresariais de referência, clusters de competitividade, peritos independentes, nacionais e internacionais, de reconhecido mérito, entre outros, que apoiam nos processos de atualização e desenvolvimento do Catálogo.

Para a operacionalização e regulação do SNQ, concorre ainda um conjunto de instrumentos estratégicos:

• O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), instrumento dinâmico, de gestão estratégica das qualificações de nível não superior, essenciais para a competitividade e a modernização das empresas e do tecido produtivo e para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo. O CNQ visa assegurar uma maior articulação entre as competências necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do país e a oferta formativa promovida no âmbito do SNQ. O CNQ foi organizado numa lógica de dupla certificação, integrando, para cada qualificação, um perfil profissional, um referencial de competências e um referencial de formação, que contempla uma componente escolar e uma profissional. Integra igualmente percursos de curta e média duração, constituídos por conjuntos de unidades de competência e/ou unidades de formação orientadas para o desenvolvimento ou atualização de competências relevantes para o mercado de trabalho. Encontra-se atualmente em fase de conclusão um processo de revisão do CNQ que introduz uma abordagem baseada em resultados de aprendizagem no desenho dos referenciais, em alinhamento com as recomendações da União Europeia e com as tendências seguidas pelos sistemas de qualificações dos Estados-Membros. A partir de março de 2025, e de forma progressiva, iniciou-se o ciclo de implementação do novo Catálogo e de transição gradual da oferta de qualificações e de Percursos de Curta e Média Duração.
• O Quadro Nacional de Qualificações regulado pela Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, constitui um instrumento para a classificação das qualificações produzidas no sistema educativo e formativo, de acordo com um conjunto de domínios, definindo a estrutura dos níveis de qualificação, incluindo requisitos de acesso e habilitação escolar a que corresponde. O QNQ contempla 8 níveis de qualificação abrangendo as qualificações produzidas nos vários níveis do sistema de educação e formação, independentemente das vias de acesso (ensino básico, secundário, superior, formação profissional e processos de reconhecimento, validação e certificação das competências - RVCC). O QNQ também adota os princípios do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) no que respeita à descrição das qualificações nacionais em termos de resultados de aprendizagem para cada nível de qualificação, expressos em termos de Conhecimento, Aptidões e Atitudes. Para além da legibilidade e transparência que confere a todo o sistema e da articulação da atividade dos operadores a nível nacional e europeu, é um fator da transição para um sistema de educação e formação orientado para conhecimentos, aptidões e atitudes que determinam e traduzem as competências associadas a cada nível de qualificação.
• O Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (regulado pela Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro) permite a atribuição de pontos de crédito às qualificações de dupla certificação do QNQ, integradas no CNQ, e outro tipo de formação certificada não integrado no Catálogo, desde que esteja registada no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e cumpra os critérios de garantia da qualidade em vigor. Os pontos de crédito de uma qualificação e de cada uma das unidades que a compõem são obtidos quando os formandos alcançam os resultados de aprendizagem ou demonstram as competências a que essas unidades se referem, ou seja, quando obtêm a certificação nas respetivas unidades da qualificação. Este sistema permite a acumulação e a transferência de pontos de crédito, em linha com os princípios do Sistema Europeu de Créditos para o Ensino e Formação Profissionais (ECVET), favorecendo, nomeadamente, a mobilidade no espaço europeu.
• O Passaporte Qualifica, documento eletrónico pessoal, intransmissível e facultativo do qual consta o registo individual de competências adquiridas e formações realizadas ao longo da vida, que se encontrem referenciadas ao Catálogo Nacional de Qualificações. Também pode incluir ações de formação profissional não integradas no CNQ concluídas com aproveitamento. O Passaporte permite ao seu titular identificar domínios em que pode adquirir e/ou aprofundar competências que melhorem o seu percurso de qualificação e possibilita ainda aos empregadores uma avaliação mais imediata da adequação das competências do seu titular a um determinado posto de trabalho.

Sistema de informação e gestão da oferta educativa e formativa (SIGO)

Outros dispositivos estruturantes foram criados com o objetivo de garantir o acompanhamento, a monitorização, a avaliação e a regulação do sistema, designadamente o Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). Trata-se de uma plataforma informática acessível a operadores e coordenadores do sistema, integradora da oferta educativa e formativa profissionalmente qualificante, anteriormente dispersa por diferentes organismos, constituindo um progresso significativo nomeadamente ao nível da legibilidade da rede de oferta, da simplificação administrativa e da utilização da plataforma como instância de lançamento, acompanhamento, monitorização e gestão da oferta.

O SIGO responde atualmente às necessidades de informação das escolas, das entidades formadoras, dos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I.P.), que utilizam também o sistema de informação para necessidades associadas à sua missão específica.

Indicadores estatísticos do SNQ 

Com base na evolução do impacto das medidas criadas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, importa fazer uma leitura de um conjunto de indicadores estatísticos.

Catálogo Nacional de Qualificações e Conselhos Setoriais para a Qualificação

Em 2008, ano do seu arranque, o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) integrava 238 qualificações, das quais 60 tinham referenciais para o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) profissionais. Considerando os dados atualizados de 2025, o CNQ contempla 372 qualificações. O total de qualificações compreende 104 qualificações de Nível 2, 183 qualificações de Nível 4 e 85 qualificações de Nível 5. 

O CNQ integra, ainda um conjunto de 47 percursos de curta e média duração relativos a diferentes programas ou áreas emergente de atuação, nomeadamente: 

• Programa Jovem + Digital, programa de formação para a aquisição de competências na área digital;
• Português Língua de Acolhimento, que se destina a cidadãos cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa;
• Programa “Certificado de Competências Digitais, que tem como objetivo contribuir para elevar as competências digitais da população portuguesa;
• Maquinista Ferroviário, destinado à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário;
• Programa “Qualificação para a Internacionalização”, que tem como objetivo qualificar recursos humanos nos domínios da internacionalização e do comércio internacional;
• Programa “Valorizar Social”, que visa incrementar as competências de gestão e digitais como fator inclusivo, bem como promover a transformação e a adaptação das instituições sociais ao mundo atual e aos novos desafios que diariamente se colocam a instituições desta natureza;
• Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs, que  tem como objetivo a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética;
• Vendas e Serviços - Contact Center, é um programa que procura a aquisição de competências ligadas aos princípios do atendimento não presencial e à utilização de ferramentas para a comunicação com o cliente;
• Motorista de Táxi: este percurso possibilita o acesso e exercício da profissão de motorista de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer designado de Certificado de Motorista de Táxi (CMT);
• Programa “Assistente Pessoal para apoio à Vida Independente de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade”;
• Programa “Auxiliar de Saúde” é uma oferta que consiste em saber prestar os cuidados de higiene e bem-estar aos doentes, fazendo toda a prevenção e o controlo de infeções recorrendo à prestação de cuidados básicos de saúde; 
• Interlocutor Desportivo: este percurso pretende desenvolver competências para uma intervenção formal e estrutural no processo de conciliação da carreira dupla de alunos e estudantes-atletas;
• Examinadores de condução – Formação inicial: este percurso tem como objetivo desenvolver competências associadas à avaliação da capacidade, dos conhecimentos, da aptidão e dos comportamentos dos candidatos a condutor da categoria B para exercerem a condução na via pública de forma autónoma e segura e de acordo com os requisitos legais e normas de segurança. 

Neste processo de renovação e de atualização dos referenciais foi essencial o papel dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ).