Áreas de estudo

O grau de licenciado é conferido no Ensino Universitário e no Ensino Politécnico e corresponde ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações e do Quadro Europeu de Qualificações.

No Ensino Universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado tem 180 a 240 créditos e uma duração normal de seis a oito semestres. Na fixação do número de créditos, são adotados valores similares aos das instituições de referência deste tipo de ensino do espaço europeu nas mesmas áreas científicas.

No Ensino Universitário, as áreas científicas em que existe mais oferta de ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado são as ciências sociais, comércio e direito, as artes e humanidades e as ciências, matemática e informática, enquanto no Ensino Politécnico predomina a área da saúde e proteção social, seguida também das ciências sociais e ainda das engenharias, indústrias transformadoras e construção.

No Ensino Politécnico, este ciclo de estudos tem 180 créditos e uma duração normal de seis semestres, ou, excecionalmente, quando tal for indispensável para o acesso ao exercício de determinada atividade profissional, até 240 créditos e uma duração de até sete ou oito semestres.

No Ensino Politécnico, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado deve valorizar especialmente a formação que visa o exercício de uma atividade de carácter profissional.

Critérios de admissão

Através do regime geral, podem candidatar-se ao ingresso num determinado curso e instituição de ensino superior os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições: 

• Ter aprovação num curso de ensino secundário nas condições para prosseguimento de estudos, quando existentes, ou ser titular de habilitação legalmente equivalente;
• Ter realizado as provas de ingresso fixadas para o par instituição/curso e ter obtido nessas provas uma classificação igual ou superior à classificação mínima exigida;
• Satisfazer os pré-requisitos, caso sejam fixados para o par instituição/curso;
• Ter uma classificação de candidatura igual ou superior ao valor mínimo fixado para o par instituição/curso;
• Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional. 

Para além do regime geral de acesso existem também concursos especiais para candidatos que reúnam condições habilitacionais específicas possibilitando o ingresso no ensino superior a novos públicos numa lógica de aprendizagem ao longo da vida, designadamente:

• adultos maiores de 23 anos que tenham obtido aprovação em provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a sua capacidade para a frequência do ensino o superior;
• titulares de um diploma de técnico superior profissional;
• titulares de um diploma de especialização tecnológica;
• titulares de outros cursos superiores;
• titulares de licenciatura para acesso a Medicina;
• estudantes internacionais;
• titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Com a aprovação do Estatuto do Estudante Internacional, através do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual, foi criado um concurso especial para acesso ao ensino superior para estudantes internacionais, os quais devem ingressar no ensino superior português exclusivamente por esta nova forma. Para mais detalhe, consultar a secção Estatuto do estudante internacional na introdução ao Capítulo 6. Ensino superior.

Assim, através do regime geral só podem candidatar-se: 

• os cidadãos portugueses;
• os cidadãos de um Estado-membro da União Europeia;
• os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado-membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
• os que, não sendo nacionais de um Estado-membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
• os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
• os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais.

O número de vagas para cada curso é fixado anualmente pelas Instituições de ensino superior.

A candidatura ao ensino superior público através do regime geral de acesso é feita anualmente através de um concurso nacional organizado pelo Instituto para o Ensino Superior I.P. 

A candidatura ao ensino superior privado através do regime geral de acesso é feita através de concursos institucionais organizados por cada IES.

Compete à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) a coordenação do processo relativo aos critérios de seleção, avaliação para a frequência e seriação dos candidatos ao Ensino Superior.

Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico, as IES, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelos seus órgãos competentes, creditam, dentro dos limites legalmente fixados:

• a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores ou de cursos não conferentes de grau em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras;
• a formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;
• as unidades curriculares realizadas isoladamente;
• a experiência profissional devidamente comprovada e outra formação.

As instituições do ensino superior têm uma maior autonomia, face ao passado, na gestão das vagas das várias vias de acesso, sem sacrificar os princípios fundamentais do sistema. O número de vagas em cada ciclo de estudos é fixado anualmente pelas instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia, devendo respeitar os limites máximos de admissões definidos no processo de acreditação dos ciclos de estudos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). A fixação de vagas segue orientações e limites definidos por um despacho governamental anual (despacho orientador da fixação de vagas), que regula a distribuição das vagas entre o regime geral de acesso, os concursos especiais e os regimes especiais de acesso. Este enquadramento assegura que o número total de estudantes admitidos não ultrapassa a capacidade acreditada dos ciclos de estudos e mantém a estabilidade da oferta no regime geral de acesso. As alterações mais recentes ao despacho orientador da fixação de vagas reforçaram a autonomia das instituições na gestão das vagas, simplificaram as regras aplicáveis e introduziram maior flexibilidade na utilização da capacidade instalada nas diferentes vias de acesso, dentro dos limites definidos no processo de acreditação.

Currículo

As IES têm autonomia científica e pedagógica para criar os seus ciclos de estudos, elaborar os respetivos planos de estudos e definir o objeto das unidades curriculares.

Para o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica, estão legalmente fixadas as componentes de formação que o mesmo deve integrar, bem como os objetivos e o peso relativo de cada uma.

Os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado nas áreas da enfermagem, das tecnologias da saúde e das terapêuticas não convencionais estão também vinculados a determinada estrutura e a conteúdos legalmente fixados.

O ensino ministrado, nomeadamente o seu nível científico, é um dos parâmetros do processo de avaliação da qualidade dos ciclos de estudos aplicado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

As IES podem prever a utilização de línguas estrangeiras, parcial ou totalmente, na ministração dos seus ciclos de estudos.

Métodos de ensino

As instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia pedagógica, são competentes para determinar os métodos de ensino utilizados no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.

Com a implementação do regime jurídico resultante da adequação ao Processo de Bolonha, transitou-se de um sistema de ensino baseado na transmissão de conhecimentos para um outro baseado no desenvolvimento de competências dos alunos, onde os componentes de trabalho ou projeto experimental e a aquisição de competências polivalentes desempenham papéis decisivos.

O número de horas de trabalho dos alunos inclui não só horas de contacto presencial (i.e., em salas de aula, laboratórios, explicações), como também o tempo dedicado a estágios, projetos, trabalhos de campo, estudo e avaliações.

Desde a implementação do sistema de créditos ECTS que ocorreram várias mudanças, a saber:

• a carga horária de trabalho do aluno, neste sistema, é calculada em função do tempo necessário para a realização e conclusão de todas as atividades planeadas, tais como palestras, seminários, estudo individual, elaboração de projetos, avaliação, etc.;
• o papel do professor não se limita ao espaço físico da sala de aula e começa a assumir as funções de orientação, apoio e suporte;
• são especialmente valorizados os espaços de aprendizagem, as bibliotecas, os laboratórios, etc.;
• o acesso à informação torna-se primordial - seja escrita ou oral, ou através da internet, etc. – e de igual modo a capacidade de selecionar, organizar e sintetizar;
• a flexibilidade oferecida nos percursos de formação.

Pelo Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro, foi aprovado o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância, definindo um quadro claro de princípios e regras de acreditação, organização e funcionamento da modalidade de ensino superior a distância, o qual, com o propósito de estimular a capacidade da oferta formativa tendo por base o objetivo de formar pelo menos 50 mil adultos até 2030, está especialmente sustentado na cooperação da Universidade Aberta com as outras instituições de ensino superior através de redes e consórcios e ofertas de graus conjuntos.

O Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) desempenha um papel estratégico na promoção da inovação pedagógica em Portugal, atuando como um órgão fundamental na modernização do ensino superior, focando-se na melhoria da qualidade de aprendizagem e no sucesso académico. Criado em outubro de 2024 (Decreto Regulamentar n.º 4/2024, 4 novembro), o CNIPES nasceu com a missão de modernizar as práticas educativas. É composto por 25 especialistas nacionais e internacionais, integrando uma equipa multidisciplinar que inclui representantes de diversas instituições de ensino superior e associações académicas.

Progressão dos estudantes

São da competência dos órgãos competentes das IES as regras que se prendem com a transição de ano curricular, o regime de precedências e o sistema de prescrição no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.

Dado que o financiamento no ensino superior público tem em linha de conta o sucesso escolar dos alunos, o direito à inscrição nos cursos superiores públicos é suspenso por um período para os que não satisfaçam a determinados requisitos de aproveitamento escolar.

As IES facultam aos seus alunos a possibilidade de inscrição e frequência dos ciclos de estudos em regime de tempo parcial e são responsáveis pelas normas regulamentares relativas às condições de inscrição, o regime de propinas e o regime de prescrição, que devem resultar na aplicação proporcional das regras gerais.

Empregabilidade

No âmbito da responsabilidade social das IES, previsto no regime jurídico das instituições de ensino superior aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, devem as mesmas apoiar a inserção dos seus diplomados na vida ativa e proceder à recolha e divulgação de informação relativa às suas trajetórias profissionais.

São várias as estratégias adotadas pelas IES para o efeito, designadamente através da criação de gabinetes de apoio para oportunidades profissionais, e a criação de incubadores de empresas, com o principal objetivo de promover o emprego e o empreendedorismo dos jovens licenciados e desta forma criar uma rede de ligação ao mercado de trabalho.

As IES elaboram e publicam anualmente um relatório no qual, entre outros aspetos, devem dar conta da empregabilidade dos seus diplomados. 

A inserção dos diplomados no mercado de trabalho é um dos parâmetros do processo de avaliação da qualidade dos ciclos de estudos considerado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

No âmbito das medidas destinadas a apoiar a inserção profissional de jovens qualificados e a reforçar a atratividade do mercado de trabalho para diplomados do ensino superior, existem atualmente dois instrumentos principais de apoio:

• Prémio salarial de valorização das qualificações – apoio financeiro anual atribuído a jovens trabalhadores até aos 35 anos que tenham concluído um grau de licenciado ou mestre. O prémio é pago durante um período equivalente ao número de anos do ciclo de estudos concluído e destina-se a valorizar a qualificação obtida no ensino superior. O benefício aplica-se a graus obtidos em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, desde que reconhecidos em Portugal.
• Regime fiscal IRS Jovem – regime de tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que prevê uma redução progressiva do imposto para jovens trabalhadores durante os primeiros anos de atividade profissional, aumentando o rendimento disponível no início da carreira.

Os beneficiários elegíveis podem optar por um destes mecanismos de apoio, não sendo possível acumular o prémio salarial de valorização das qualificações com o regime fiscal do IRS Jovem.

De referir que Portugal encontra-se neste momento a participar num projeto «Promover um Ensino Superior mais adaptado ao mercado de trabalho: rumo a um melhor sistema de projeção de competências», em cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia, cujo objetivo consiste em criar um sistema de antecipação e projeção das competências que o mercado de trabalho português necessita. Esta antecipação permitirá um melhor ajustamento da oferta formativa do Ensino Superior ao mercado de trabalho e que os estudantes tomem decisões mais informadas, num contexto de rápidos desenvolvimentos tecnológicos e de mudanças nas necessidades de competências.

Avaliação dos estudantes

As normas relativas ao regime de avaliação de conhecimentos são aprovadas pelos órgãos competentes das IES, no âmbito da sua autonomia pedagógica.

Podem ser várias as metodologias para a avaliação dos alunos, utilizadas isoladamente ou combinadas, como por exemplo: ensaios orais e ou escritos, exames, frequências, teses, relatórios de estágio e ou de campo, avaliação contínua, podendo ser aplicadas escalas de classificação quantitativas ou qualitativas.

Os processos de avaliação, sendo um parâmetro de avaliação da qualidade dos ciclos de estudos, são apresentados à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior no âmbito da acreditação.

Certificação

O grau de licenciado é conferido aos que, após aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham obtido o número de créditos fixado.

O grau de licenciado tem uma classificação final entre 10 e 20 (aprovado), numa escala de 0 a 20 valores, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos.

Do grau conferido é lavrado registo subscrito pelo órgão competente da instituição de ensino superior, sendo a titularidade do grau comprovada por certidão daquele registo, genericamente denominada diploma e também para os alunos que o requeiram, por carta de curso.

Os documentos que titulam um grau académico podem ser plurilingues, sem prejuízo de a referência aos graus e diplomas dever ser formulada em língua portuguesa. 

A emissão do diploma é acompanhada da emissão, pela mesma entidade, do suplemento ao diploma, documento bilingue, em português e em inglês.