O conceito de aprendizagem ao longo da vida (ALV) trouxe implicações profundas e transformadoras para os sistemas de educação e formação em diversas dimensões, na medida em que a ALV rompeu com a ideia de que a educação é restrita aos primeiros anos da vida ou à escolaridade obrigatória, transformando os sistemas de educação e formação para responder às necessidades de um mundo em constante mudança.

Desta forma, também em Portugal se criou um Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) com o intuito de se criar condições para uma efetiva ALV. Em concreto, o SNQ introduziu uma maior flexibilidade curricular, destacou a diversidade de modalidades de educação e formação (considerando também a formação contínua), valorizou o reconhecimento de aprendizagens realizadas em contextos informais e não-formais e enfatizou a importância de uma aprendizagem centrada no aluno/aprendente. Além disso, este sistema foi igualmente promotor da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, por via das qualificações e da ALV, e de uma maior articulação entre o sistema de educação e formação e o mercado de trabalho.

Efetivamente, também é reconhecido pelo SNQ que a ALV desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades, da inclusão e da coesão social, bem como na construção de um futuro sustentável. Graças à ALV, as pessoas adquirem conhecimentos, aptidões e competências que contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, para a empregabilidade, o bem-estar e a prosperidade, abrindo-lhes novas perspetivas e preparando-as melhor para o futuro. Para além disso, uma ALV integradora, de qualidade e acessível permite responder melhor aos desafios decorrentes das mudanças na sociedade e no mercado de trabalho. Para informação adicional sobre o Sistema Nacional de Qualificações e o Programa Qualifica, consultar o Capítulo 7 - Educação e formação de adultos.

A ALV, consagrada no primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, representa uma ferramenta poderosa para fazer face aos desafios que as sociedades atuais enfrentam, designadamente os decorrentes das megatendências como a globalização, a digitalização, as mudanças climáticas e demográficas (incluindo o envelhecimento populacional), contribuindo de forma decisiva para o reforço da dimensão social da Europa, bem como para a construção de sociedades e economias mais inclusivas, justas, sustentáveis, digitais e resilientes.

Até 2030, de acordo com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nos termos do compromisso firmado entre os Estados-membros na Cimeira Social do Porto (maio de 2021), Portugal deverá desenvolver esforços no sentido de contribuir para que a nível europeu pelo menos 60% de todos os adultos participem anualmente em ações de formação (considerando ainda que pelo menos 80% das pessoas entre os 16 e os 74 anos possam deter competências digitais básicas).

Já a componente C.6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui um conjunto de medidas que contribuem para que, até 2026, Portugal:

• reduza a percentagem de adultos, incluindo jovens, em idade ativa sem o ensino secundário; 
• aumente a percentagem de jovens a frequentar o ensino superior e a percentagem de pessoas dos 30-34 anos com uma qualificação do ensino superior; 
• reforce a participação de adultos em formação ao longo da vida.

O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão - Pessoas 2030 -, é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica, nas regiões menos desenvolvidas do continente (Norte, Centro e Alentejo). No domínio da educação e qualificação, o Pessoas 2030 tem duas das suas sete Prioridades relacionadas com a Educação e a Qualificação, a prioridade “Mais e melhor qualificação inicial para crescer” e “Mais e melhor (re)qualificação de adultos para crescer​” acrescidas ainda de algumas Tipologias de Operação (TO) inseridas noutras prioridades, como sejam a relacionada com a inclusão de pessoas em risco ou situação de exclusão social​ e a relacionada com o acesso a serviços de qualidade, que também acolhem TO no âmbito da educação e da qualificação inicial e contínua.

Assim, a opção programática deste Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI) foi desenhada no sentido de se apoiar as políticas públicas nestas matérias, as estratégias nacionais definidas nos vários domínios da educação e da qualificação, quer inicial, quer contínua, através do cofinanciamento do Fundo Social Europeu+ (85%), tendo sido definidas metas e objetivos ambiciosos a atingir para cada uma das TO, no sentido de fomentar a boa execução das mesmas por parte dos organismos e entidades que implementam as ações financiadas pelo PDQI.

Acresce referir que Portugal está empenhado em prosseguir com os objetivos da União Europeia para desenvolver um Espaço Europeu da Educação até 2025, cujo quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação tem como uma das suas prioridades tornar a ALV, bem como a mobilidade, uma realidade para todos. Sobre o quadro estratégico e as metas até 2030, consulte também a Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) e respetivo anexo II.

Em termos de abordagem estratégica à Aprendizagem ao Longo da Vida, é incontornável referir os programas europeus que vigoraram em sucessivos quadros comunitários. Atualmente, o Programa Erasmus+ 2021-2027 desempenha um papel crucial na estratégia europeia para a aprendizagem ao longo da vida, ao promover a mobilidade e a cooperação internacional em educação, formação, juventude e desporto. No domínio da educação e formação, os objetivos estratégicos para a aprendizagem ao longo da vida passam pelo aumento da mobilidade de pessoal educativo, formandos e aprendentes, assim como pelo reforço da dimensão europeia, visando o reconhecimento e validação das competências e qualificações e, ainda, elevando os níveis de literacia da população adulta numa perspetiva de educação ao longo da vida. Em linha com a visão da União Europeia de criar um Espaço Europeu da Educação até 2025, onde a aprendizagem ao longo da vida é uma realidade acessível a todos, contribuindo para uma sociedade baseada no conhecimento e na inovação, o Programa pretende contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional, focado na inclusão e equidade, transição verde e digital, incentivando a inovação e excelência nas práticas educativas e formativas. Para informação adicional sobre o Programa Erasmus+, consultar o Capítulo 12 – Mobilidade e Internacionalização.