Aspetos gerais do sistema de educação e formação de adultos

Portugal realizou nas últimas décadas um significativo esforço de qualificação da sua população no sentido de recuperar um atraso histórico neste domínio.

Apesar dos progressos realizados, a realidade nacional e os ritmos de evolução em matéria de qualificações continuam muito longe dos níveis dos países mais desenvolvidos, não assegurando ao país as condições necessárias ao seu desenvolvimento, no contexto incerto de uma economia global cada vez mais baseada no conhecimento e marcada pelo imperativo de uma transição verde e digital, com vista à sustentabilidade planetária.

Tornou-se, pois, essencial encontrar soluções inovadoras no plano dos objetivos, nos modos de organização e nos meios utilizados, para superar as dificuldades e conseguir aumentar rápida e sustentadamente as competências dos portugueses e os seus níveis de qualificação.

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) assume objetivos como promover a generalização do nível secundário como qualificação mínima da população e os instrumentos necessários à sua efetiva execução, em articulação com os instrumentos financeiros propiciados, nomeadamente, pelo Acordo de Parceria e os Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027.

Neste contexto, a elevação da formação de base da população ativa deve, ao mesmo tempo, gerar competências necessárias ao desenvolvimento pessoal e à modernização das empresas e da economia, bem como possibilitar a progressão escolar e profissional dos cidadãos.

Estes objetivos aplicam-se tanto a jovens como a adultos, por forma a promover, por razões de justiça social e por imperativos de desenvolvimento, novas oportunidades de qualificação dos desempregados e das pessoas inseridas no mercado de trabalho, designadamente dos que sofreram os efeitos do abandono e da saída escolar precoces.

O SNQ adota os princípios consagrados no acordo celebrado com os parceiros sociais e reestrutura a formação profissional inserida no sistema educativo e formativo e no mercado de trabalho, integrando-as com objetivos e instrumentos comuns e sob um enquadramento institucional renovado.

Fazendo uma abordagem retrospetiva, a Iniciativa Novas Oportunidades, apresentada no final de 2005, estabeleceu como principal objetivo a superação do défice estrutural de qualificações através da escolarização geral da população.

No eixo Adultos, esta iniciativa valorizou o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas em contextos não formais e informais e a oferta de formação profissionalizante, criando, em ambos os casos, condições para o acesso e a frequência.

Procurou, igualmente, diversificar e expandir as ofertas de modo a abranger, com as devidas adaptações, toda a população com habilitações inferiores ao secundário, visando “desenvolver a capacidade de construir trajetórias de aprendizagem individuais, que valorizem as aquisições de cada pessoa, de promover modelos flexíveis de organização da formação e de dar maior expressão à formação em contexto de trabalho…”.

Este desenvolvimento implicou, nomeadamente, o incremento de Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), o alargamento da rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), mais tarde designados Centros Novas Oportunidades (CNO), e atualmente Centros Qualifica, a conceção de um Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de adultos de nível secundário, e a promoção da gestão integrada das ofertas e da rede de promotores.

Em 2016, é lançado o Programa Qualifica. Este programa governamental foi implementado com o objetivo de melhorar os níveis de qualificação dos adultos, visando, em particular, a melhoria dos níveis de qualificação da população em geral e da empregabilidade dos indivíduos. O Programa Qualifica assenta numa estratégia de qualificação que integra respostas educativas e formativas e instrumentos diversos que promovem a qualificação de adultos, envolvendo uma rede alargada de operadores.

Este programa pretende responder à necessidade de qualificação da população portuguesa que continua a apresentar um expressivo défice de qualificação que condiciona o desenvolvimento do país. De acordo com os dados da PORDATA (2023), 41,1% da população entre os 15 e os 64 anos tem um nível de qualificação inferior ao ensino secundário. O Programa Qualifica visa reaproximar Portugal das metas de convergência em matéria de escolaridade e de aprendizagem ao longo da vida com a média dos países da União Europeia, dando um novo impulso à mobilização da população adulta na procura de qualificações.

Este programa procura concretizar, essencialmente, os seguintes objetivos:

• Aumentar os níveis de qualificação e melhorar a empregabilidade dos ativos, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho;
• Reduzir significativamente as taxas de analfabetismo, literal e funcional, combatendo igualmente o semianalfabetismo e iletrismo;
• Promover um maior investimento dos jovens adultos em percursos de educação e formação;
• Corrigir o atraso estrutural do país em matéria de escolarização no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia;
• Adequar a oferta e a rede formativa às necessidades do mercado de trabalho e aos modelos de desenvolvimento nacionais e regionais.

Para além das ofertas contempladas no Programa Qualifica, a educação e formação de adultos integra ainda as modalidades de ensino recorrente presencial e a distância (ESRaD). Apesar de direcionadas para adultos, estas ofertas também permitem o acesso de jovens entre os 16 e os 18 anos inseridos no mercado de trabalho ou em risco de abandono escolar:

• Ensino Recorrente, direcionado para adultos que não completaram um determinado nível de ensino na idade habitual de escolarização, está organizado em quatro Cursos Científico-Humanísticos: Ciências e Tecnologias; Ciências Socioeconómicas; Línguas e Humanidades; Artes Visuais).
• Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), igualmente direcionado para adultos que não completaram este nível de ensino na idade habitual de escolarização, está organizado de forma a permitir que qualquer candidato, residente em Portugal ou no estrangeiro, possa aceder a esta oferta formativa.

A oferta de educação e formação de adultos é muito diversa, bem como a distribuição de responsabilidades e o tipo de estruturas. O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro altera o regime jurídico do SNQ e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento. Para informação mais detalhada, consultar subcapítulo 7.4 Principais tipos de oferta formativa.

Estatísticas de educação e formação de adultos

Para uma leitura mais rápida dos dados, apresentamos inicialmente informação sobre as seguintes siglas:

• Cursos de Educação e Formação de Adultos - EFA
• Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - RVCC
• Formações modulares certificada - FMC
• Vias de conclusão do nível secundário de educação ou Certificação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos.

Adultos matriculados no ensino básico e secundário, por natureza do estabelecimento de ensino, nível de ensino e oferta de educação e formação - Portugal (2023/2024)

Fonte: Estatísticas da Educação 2023/2024, DGEEC - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (2025).

Rede de Centros Qualifica

Os Centros Qualifica foram criados em 2016, através da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, substituindo os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que eram 261 em 2016.  Em dezembro de 2025, a rede é composta por 309 centros. Relativamente ao número de inscrições em centros, tem-se assistido a um esforço constante de mobilização dos adultos para as soluções de qualificação disponíveis no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Estes Centros, para além de proporcionarem o reconhecimento de competências prévias adquiridas pelos adultos, resultantes de aprendizagens informais e não formais, asseguram ainda a orientação e o encaminhamento para outras soluções de qualificação, tais como cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), Formações Modulares Certificadas (FMC), Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação, etc.

Rede de Centros Qualifica, indicadores de atividade 2017 - 2025

Fonte: ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, 31 de dezembro de 2025.

Os Centros Qualifica cobrem a generalidade do território nacional, distribuindo-se do seguinte modo:

Distribuição da rede de Centros Qualifica por NUTS III em dezembro de 2024

Fonte: ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, 31 de dezembro de 2025.

Certificações

O Quadro que se segue apresenta o número de certificações totais por nível de qualificação (escolar, profissional e dupla) obtidos pelos adultos, em resultado da atividade dos Centros Qualifica entre 2017 e 2025.

Número de certificações totais por nível de qualificação (escolar, profissional e dupla), janeiro 2017 a dezembro 2025

Fonte: ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, 31 de dezembro de 2025. NOTAS: *Certificações obtidas através de centros de formação profissional que oferecem formação e certificações reconhecidas pelo SNQ. **Vias de conclusão do nível secundário de educação ou Certificação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro.

Este quadro revela que, desde 2017 até dezembro de 2024, as certificações escolares têm sido superiores às profissionais e às de dupla certificação, o que poderá estar relacionado com o défice estrutural de qualificações, resultante do abandono escolar precoce das faixas etárias adultas. O quadro evidencia ainda uma maior expressividade para as certificações de nível secundário, não só ao nível dos processos de RVCC mas também nas restantes soluções formativas, como os cursos EFA.

Importa ainda demonstrar a evolução das certificações ao longo dos anos. No quadro que se segue é possível ver essa evolução no que respeita às certificações totais e também parciais. Nem todos os adultos obtêm, no âmbito dos processos de RVCC, uma certificação total, podendo apenas ver reconhecida e certificada parte das competências do referencial. Nestes casos, é atribuída uma certificação parcial, e, na sequência do encaminhamento efetuado pelos Centros Qualifica, o adulto poderá ser concluir as restantes unidades da qualificação através da frequência de ofertas formativas existentes, numa das modalidades já referidas.

Evolução do número de certificações (parcial e total), janeiro 2017 a dezembro 2025

Fonte: ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, 31 de dezembro de 2025.
NOTA: Em 2017, não foram apurados dados das certificações em outras modalidades de qualificação (Cursos EFA, certificação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de CTC* e de FMC) decorrentes de encaminhamentos de Centros Qualifica. Em 2018, 2019 e 2020 estão incluídas todas as certificações, totais e parciais, decorrentes de encaminhamentos de Centros Qualifica obtidas através de processos RVCC, cursos EFA, certificação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de CTC* e de FMC.
Para informação mais detalhada sobre estas ofertas, consultar subcapítulo 7.4 Principais tipos de oferta formativa.