Dimensão europeia, global e intercultural no desenvolvimento do currículo

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), relançada em 2025, vem reforçar a implementação da nova componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, em todos os níveis de educação e ensino da escolaridade obrigatória, respeitando os princípios, valores e áreas de competências enunciadas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Esta estratégia propõe que os alunos, na componente curricular de “Cidadania e Desenvolvimento”, realizem aprendizagens através da participação plural e responsável de todos na construção de si como cidadãos e de sociedades mais justas e inclusivas, no quadro da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos Direitos Humanos.

A integração da dimensão europeia, global e intercultural no desenvolvimento do currículo decorre do reconhecimento de que a educação para a cidadania se constrói num mundo marcado pela interdependência, pela diversidade cultural e pelos desafios transnacionais que afetam a vida democrática. Neste quadro, as aprendizagens promovidas em Cidadania e Desenvolvimento reforçam a compreensão das instituições democráticas, dos Direitos Humanos e da responsabilidade individual e coletiva perante questões globais — da sustentabilidade ambiental às migrações, passando pela literacia mediática e pela convivência num espaço plural. Alinhada com a visão da ENEC, esta dimensão curricular procura capacitar os alunos para participarem, de forma crítica e informada, na sociedade portuguesa enquanto parte integrante do espaço europeu e global, promovendo atitudes de respeito, diálogo intercultural e valorização da diversidade como pilares essenciais da democracia e da coesão social.

Parcerias e redes

Por via do estabelecimento de ações de cooperação bilateral entre Portugal e estados terceiros são várias as parcerias e geminações estabelecidas entre estabelecimentos de ensino portugueses e desses mesmos países. 

A Direção-Geral da Educação/EduQA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Fundação Aga Khan criaram o Programa-piloto Rede de Escolas para a Educação Intercultural (REEI), cujos principais objetivos são:

1) a promoção do acolhimento, da integração e do sucesso educativo de todas as crianças e jovens da educação pré-escolar ao ensino secundário;

2) o desenvolvimento do respeito pelas diferenças e o estabelecimento de relações positivas de interação e aproximação entre alunos e outros membros da comunidade educativa de diferentes culturas. No âmbito da REEI procura-se incentivar a interação e a aproximação entre todos, na comunidade escolar e na comunidade educativa, bem como assegurar que currículo, práticas e cultura organizacional valorizam a diversidade.

A  Rede Nacional de Clubes Europeus (RNCE) contribui para a formação e envolvimento dos alunos no projeto de construção europeia, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e deveres, fortalecendo assim a identidade e os valores de cidadania europeus. Conta com Clubes em Agrupamentos/Escolas a nível nacional e internacional (Continente, Açores, Madeira, Angola e São Tomé), públicas e privadas. Os Clubes Europeus (CE) são criados em estabelecimentos de educação Pré-escolar, do ensino básico, secundário e profissional, adaptados ao contexto do Agrupamento/Escola e da comunidade onde se inserem.

O Sistema de Escolas Associadas da UNESCO, do qual fazem parte escolas portuguesas, é outro projeto a que as escolas têm possibilidade de aderir através do desenvolvimento de uma linha de ação continuada em projetos que estejam inseridos nos objetivos da UNESCO.

Escolas portuguesas no estrangeiro

Atualmente, existem 27 escolas localizadas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, em Timor-Leste e na Região Administrativa Especial de Macau, a ministrarem currículo português, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, integradas na rede pública e na rede privada de ensino particular e cooperativo. A maioria das escolas privadas encontra-se em processo de reconhecimento do ensino ministrado, pelo Estado Português, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro.

Destacam-se as escolas integradas na rede pública, com trabalho reconhecido no âmbito da cooperação bilateral para o desenvolvimento: a Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Estudos e Língua Portuguesa (CELP), a Escola Portuguesa de Cabo Verde – CELP, a Escola Portuguesa de Moçambique - CELP, a Escola Portuguesa de Díli - CELP, a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - CELP, a Escola Portuguesa de Macau e a Escola Portuguesa de Guiné Bissau. 

Na sua maioria, estas escolas são também Centros de Formação de Docentes acreditados pelo Conselho Científico para a Formação Contínua de Docentes. Recentemente foram criados o Pólo de Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde – CELP e o Pólo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - CELP.

Escolas europeias

As Escolas Europeias (EE) são escolas criadas pela Comissão Europeia, destinadas prioritariamente aos filhos dos seus funcionários, e as Escolas Europeias Acreditadas, estabelecimentos de ensino criados pelos Estados-Membros da União Europeia que seguem o currículo das Escolas Europeias, visam facultar um ensino multilingue nos ciclos pré-primário, primário e secundário e o acesso ao BAC europeu. O princípio estruturante da criação das Escolas Europeias consiste na escolarização em conjunto de jovens de diversas nacionalidades, línguas e culturas no respeito pelos valores da diversidade cultural, de modo a desenvolver neles o espírito da solidariedade e da cidadania europeia, embora mantendo o amor e o orgulho em relação às suas raízes nacionais.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) participa nas reuniões do Conselho Superior, do Comité Orçamental, dos Conselhos de Inspeção e do Comité Pedagógico Misto, desenvolvendo a atividade inspetiva prevista nos regulamentos ou decorrente de mandatos específicos do Conselho Superior, dos Conselhos de Inspeção e do Comité Orçamental, designadamente:

• proceder a inspeções às Escolas Europeias analisando os resultados obtidos quanto ao nível atingido e quanto à qualidade dos métodos de ensino, apresentando aos diretores das escolas e ao corpo docente o produto das ações realizadas;
• assegurar a tutela pedagógica dos professores dependentes da administração nacional e a respetiva avaliação estatutária;
• participar, juntamente com os Estados-Membros da UE:
  • na gestão das Escolas Europeias através da realização de avaliações externas às EE em conjunto com inspetores de outras nacionalidades (Whole School Inspection);
  • em grupos de trabalho para elaboração de normativos/regulamentos/ orientações/programas curriculares;
  • em auditorias às Escolas Europeias Acreditadas;
  • em comités de seleção e avaliação da direção das Escolas Europeias;
  • na avaliação de docentes contratados locais.