A nível central, e até 2025, os dois organismos com responsabilidades na educação e formação de adultos eram a  Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.). 

No âmbito da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Decreto-Lei n.º 104/2025, de 11 de setembro, procede à extinção, por fusão, da ANQEP e à integração das suas competências no Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I. P.), no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) e na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Assim, no âmbito da educação de adultos, compete ao EduQA, I. P.:

• Regular, gerir e monitorizar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências e as ofertas de educação destinadas a adultos, de âmbito escolar.
• Coordenar e executar as políticas de qualificação escolar de adultos, incluindo o desenvolvimento e gestão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares.

O IEFP, I.P. é o serviço público de emprego nacional, tendo por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional. De entre as suas várias atribuições destaca-se para o efeito, a promoção da qualificação profissional dos adultos, através, respetivamente, da oferta de formação de dupla certificação e formação profissional certificada, ajustada aos percursos individuais e relevante para a modernização da economia.

A DGERT é o organismo do Ministério do Trabalho (MTSSS) responsável por definir políticas, regular e certificar entidades formadoras em Portugal. Garante a qualidade da formação profissional através da certificação técnica e pedagógica, gerindo o sistema de acreditação e apoiando o reconhecimento de qualificações. Neste sentido, compete à DGERT:

• regular o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências de âmbito profissional e as modalidades de dupla certificação destinadas a adultos, no que se refere à componente profissional da qualificação;
• reconhecer os certificados de formação de adultos, na componente profissional, obtidos noutros países por referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), quando não abrangidos por legislação especial;
• colaborar no desenvolvimento do sistema de informação de suporte às modalidades de dupla certificação destinadas a adultos, bem como do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências de âmbito profissional;
• planear, gerir, acompanhar e avaliar a rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) por si certificadas;
• participar na conceção, gestão e atualização do CNQ, na componente tecnológica das qualificações de dupla certificação de nível 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), em colaboração com as entidades com responsabilidade na matéria, nos moldes a definir pelo Conselho Coordenador no SNQ.

Compete à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I.P.), coordenar o planeamento e a racionalização dos estabelecimentos da educação na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e proceder à gestão, análise e validação das ofertas da rede de educação e formação de adultos, levando a cabo a homologação de turmas. 

A gestão do SNQ e dos seus instrumentos (o QNQ, o CNQ, o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e o Passaporte Qualifica) é assegurada pelo Conselho Coordenador do SNQ, cujas missão e composição são definidas em despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, ciência e inovação e do trabalho, solidariedade e segurança social.

Na reforma orgânica do MECI, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR) assumiram a responsabilidade em matéria de planeamento, gestão e monitorização das redes de dupla certificação para jovens, das ofertas educativas para adultos e dos centros especializados em qualificação escolar de adultos.

A nível regional e local, as autoridades regionais aplicam políticas de educação e formação, supervisionando as estruturas regionais e locais: centros especializados em qualificação de adultos (Centros Qualifica), estabelecimentos de ensino básico e secundário (ambos tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação) e a rede de centros de formação profissional (tutelada pelo IEFP, I.P.).