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EACEA National Policies Platform:Eurydice
Condições de serviço para professores e formadores no quadro da educação e formação de adultos
Portugal

Portugal

9.Pessoal docente e outro pessoal educativo

9.8Condições de serviço para professores e formadores no quadro da educação e formação de adultos

Last update: 11 April 2025

As condições de serviço para professores e formadores no âmbito da educação e formação de adultos (equipas dos Centros Qualifica, professores e formadores de Cursos de Educação e Formação de Adultos, e de Formações Modulares Certificadas) estão dependentes da tipologia da entidade formadora na qual exercem funções havendo, no entanto, condições transversais, tais como possuir, preferencialmente, formação e experiência especializadas no domínio da educação e formação de adultos e ser detentor, consoante o nível de certificação e as áreas de competências-chave, de habilitações para a docência nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, de acordo com os normativos legais em vigor, para os grupos de recrutamento em causa.

Os professores e formadores nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) devem reunir as seguintes habilitações, de acordo com a vertente do processo de RVCC em que participam:

  • RVCC escolar: habilitação para a docência em função da área de competências-chave em que intervêm, nos termos da legislação em vigor, e preferencialmente experiência profissional no âmbito da educação e formação de adultos ou no âmbito do reconhecimento, validação e certificação de competências;
  • RVCC profissional: habilitação para o exercício das funções de formador, nos termos da legislação em vigor, e experiência na saída profissional visada, e preferencialmente experiência profissional no âmbito do reconhecimento, validação e certificação de competências.

Por seu lado, os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências devem ser detentores de habilitação académica de nível superior e possuir experiência, pelo menos, numa das seguintes vertentes:

  • orientação escolar ou profissional;
  • diferentes modalidades de educação e formação;
  • metodologias de educação e formação de adultos, incluindo o balanço de competências e a construção de portefólios.