Programa Erasmus+ 2021-2027

As mobilidades podem ser realizadas no âmbito das atividades de cooperação bilateral, no quadro de parcerias ou por via de geminações entre estabelecimentos de ensino portugueses e de países terceiros e ainda no âmbito programas comunitários em matéria de educação e formação, como é o caso do Erasmus+. 

Neste âmbito, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) intervém apenas no processo de autorização de deslocações de alunos e pessoal docente.

A Comissão Europeia é a entidade responsável pela execução do Programa Erasmus+ 2021-2027, dando continuidade aos anteriores programas europeus para a educação e formação, nomeadamente o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013) e o Programa Erasmus+ (2014-2020). 

Em Portugal, o Programa é implementado, em regime de gestão indireta por duas agências nacionais, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, para os setores da Juventude e Desporto, e a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação, para os setores do Ensino Escolar, Ensino Superior, Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos.

Nos setores do ensino escolar e do ensino e formação profissional, a participação nacional nas ações do Erasmus+ é assegurada por escolas e outras organizações ativas nos respetivos setores, públicas ou privadas.

A Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação promove e gere o Programa Erasmus+ 2021-2027 em Portugal e assegura a Iniciativa Europass. Apoia, ainda, a internacionalização da educação e formação profissional de modo a incentivar a constituição e participação em redes europeias de instituições de ensino e de formação profissional, designadamente em harmonia com os objetivos da Iniciativa «Universidades Europeias», bem como a reforçar a atratividade internacional das instituições de ensino e de formação profissional.

Nos domínios da educação e formação, da juventude e do desporto, o programa Erasmus+ 2021-2027 visa especificamente a promoção da mobilidade de aprendizagem de indivíduos e grupos, a participação ativa dos jovens na sociedade, bem como a cooperação, qualidade, inclusão e equidade, excelência, criatividade e inovação ao nível das organizações e políticas no domínio da educação e formação.

Através das suas atividades, as organizações participantes devem promover ativamente as prioridades horizontais do Programa, a saber, a inclusão e a diversidade, a sustentabilidade ambiental, a educação digital e o envolvimento e a participação cívicos.

Destaca-se ainda o eTwinning, que em Portugal está sob alçada da Direção-Geral de Educação, sendo cofinanciado pelo programa Erasmus+. 

O eTwinning é uma Ação do Programa Erasmus+ da União Europeia. Tem como principal objetivo criar redes de trabalho colaborativo entre as escolas europeias, através do desenvolvimento de projetos comuns, com recurso à Internet e às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).Os projetos eTwinning constituem uma excelente oportunidade de promover a educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), contribuindo para responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa, onde é possível, ainda, alcançar preceituado na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (2017).

Os projetos duram entre 12 e 24 meses, conforme as necessidades da organização candidata. O Selo de Escola eTwinning reconhece o empenho e a dedicação das equipas escolares que adotam práticas pedagógicas inovadoras e colaborativas, tornando as suas escolas uma referência em inovação e inclusão, com um papel de liderança na comunidade educativa.

Mobilidade de alunos

A mobilidade de alunos ao abrigo do Erasmus+ é concretizada através da Ação-chave 1: Mobilidade Individual para fins de Aprendizagem. Esta Ação enquadra a mobilidade de alunos através de projetos de curto prazo ou projetos de entidades acreditadas.

Os projetos da Ação-chave 1 dirigem-se concretamente a alunos, estudantes, estagiários, formandos, aprendentes jovens e adultos com o objetivo de os apoiar na aquisição de conhecimentos, aptidões e competências, incluindo competências linguísticas), melhorar o seu desenvolvimento pessoal, social, educativo e profissional, aumentar a empregabilidade e melhorar as perspetivas de carreira no mercado de trabalho. Podem incluir atividades presenciais no país de acolhimento (mobilidade física), atividades online e presenciais (mobilidade mista ou blended mobility) ou atividades exclusivamente online (mobilidade virtual). 

Ensino escolar

A mobilidade dos alunos neste setor oferece modalidades de grupos de alunos ou individual, a qual pode ter uma duração variada, conforme o formato de curta ou de longa duração, incluindo a possibilidade de realizar estágios

Para mais informações sobre mobilidade de alunos no ensino escolar consulte o sítio web da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Autoridades responsáveis pela organização e coordenação

Os projetos podem ser coordenados por estabelecimentos de ensino geral pré-escolar, básico ou secundário, incluindo organizações de educação e acolhimento na primeira infância, bem como autoridades públicas locais e regionais, organismos de coordenação e outras organizações ativas no setor do ensino escolar. As entidades beneficiárias são responsáveis pelos seus projetos, incluindo a gestão do financiamento, das atividades de projeto, nacionais e transnacionais, o acolhimento dos parceiros, a organização e aspetos processuais associados à segurança e bem-estar dos participantes, monitorização da informação, disseminação e reporte.

Ensino e formação profissional

A mobilidade de formandos do setor do ensino e formação profissional (EFP) é apoiada através da participação no Programa Erasmus+, Ação-chave 1: Mobilidade Individual para fins de Aprendizagem, nas seguintes modalidades: 

(i) mobilidade para aprendizagem de curta e de longa duração (ErasmusPro);

(ii) estágios curriculares ou profissionais;

(iii) participação em concursos de competências. 

A mobilidade de formandos no setor do EFP pode ter uma duração variada, conforme o formato.
Estas atividades pretendem contribuir para atingir as metas a nível da UE acordadas na resolução sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), nomeadamente que a percentagem de recém-diplomados do ensino e formação profissionais a beneficiar da exposição à aprendizagem em contexto laboral durante o seu ensino e formação profissionais deverá ser de, pelo menos, 60 % até 2025; e a par também dos resultados da Declaração de Osnabrück e, em particular, o seu Objetivo 4 sobre a dimensão internacional da educação e formação profissional.

Para mais informações sobre mobilidade de formandos no ensino e formação profissional consulte o sítio web da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Autoridades responsáveis pela organização e coordenação

Os projetos podem ser coordenados por qualquer entidade, pública ou privada, ativa nos domínios do EFP e que coloque em mobilidade formandos no contexto da Europa ou de países parceiros da Europa: pode também ser o coordenador de um consórcio de mobilidade nacional.
São elegíveis as seguintes tipologias de organizações: organizações de EFP (inicial ou contínua); autoridades públicas locais e regionais; organismos de coordenação e outras organizações com um papel no setor do EFP, empresas e outras organizações públicas ou privadas que acolhem, prestam formação ou trabalham de outra forma com aprendentes e aprendizes em programas de EFP.

As entidades beneficiárias são responsáveis pelos seus projetos, incluindo a gestão do financiamento, das atividades de projeto, locais e transnacionais, o acolhimento dos parceiros, a organização e aspetos processuais associados à segurança e bem-estar dos participantes, monitorização da informação, disseminação e reporte.

Validação e reconhecimento

A mobilidade individual, mais especificamente, os resultados de aprendizagem obtidos pelo participante após a atividade, são reconhecidos através da emissão de um certificado Europass Mobilidade ou documento de frequência semelhante, por parte dos parceiros. Pode, no entanto, ser definido à partida que o estágio corresponde ao estágio curricular dos formandos. A validação da mobilidade de grupo mantém o princípio, com algumas adaptações.

Mobilidade de professores

A mobilidade de professores no espaço europeu é entendida como uma medida fundamental para a internacionalização no contexto dos programas Europeus de educação e formação. No Programa Erasmus+ manteve-se esta tipologia de mobilidade para formação de pessoal educativo para todos os setores através da Ação-chave 1: Mobilidade individual para fins de aprendizagem.

No âmbito da Ação-chave 2: Cooperação entre organizações e instituições, as atividades incluem a participação dos profissionais em eventos transnacionais associados aos projetos, ou atividades de ensino, aprendizagem e formação. 

A nível centralizado, destacam-se duas iniciativas recentes do Programa integradas na Ação Parcerias para a Excelência geridas pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA): Academias de Professores e Centros de Excelência Profissional.

As Academias de Professores Erasmus+  são especificamente concebidas para apoiar os professores e os formadores nas suas carreiras. O seu objetivo é criar parcerias europeias de institutos e prestadores de formação de professores, promovendo uma cooperação mais aprofundada no que toca à sua formação inicial e contínua numa perspetiva europeia e internacional da formação de professores.

A iniciativa Centros de Excelência Profissional permite que as instituições de EFP adaptem rapidamente a oferta de aptidões à evolução das necessidades económicas e sociais, nomeadamente às transições digital e ecológica. Visa fomentar plataformas colaborativas transnacionais, que facilitam apoio técnico e oportunidades de aprendizagem mútuas.

Existe, ainda, a possibilidade de constituir redes e projetos de formação de professores para difundir a aprendizagem sobre os objetivos e o funcionamento da União Europeia através da Ação Jean Monnet.

No âmbito da Ação-chave 3: Apoio ao desenvolvimento de políticas e à cooperação, a Rede Euroguidance tem como objetivo, entre outros, disponibilizar informação de qualidade para fins de aprendizagem e de mobilidade. Os Centros Euroguidance colaboram entre si para a promoção da mobilidade e para o apoio aos técnicos e indivíduos, para que possam compreender melhor as oportunidades existentes na Europa.

Ensino escolar

No âmbito do Erasmus+, Ação-chave 1: Mobilidade individual para fins de aprendizagem, a mobilidade de professores, formadores ou outro pessoal das entidades envolvidas pode abranger três tipos de atividades elegíveis: cursos estruturados (ou tipo de formação semelhante); acompanhamento no posto de trabalho (job shadowing) ou uma missão de ensino ou formação num país europeu. 
Para além destas, outras atividades são elegíveis para apoio, nomeadamente, a possibilidade de convidar peritos ou especialistas de outros países e o acolhimento de professores e educadores estrangeiros em formação.

Adicionalmente, os recém-licenciados ou estudantes do ensino superior de cursos ligados à educação e ao ensino podem participar no programa através de mobilidade para formação inicial em escolas de outros países europeus. 

A mobilidade de pessoal no setor do ensino escolar pode ter uma duração variada, conforme o formato.

Na sequência destas mobilidades de formação, os professores e educadores de infância podem encontrar no eTwinning a extensão virtual das parcerias encetadas e a oportunidade de partilhar metodologias ativas nas suas salas de aula que contribuam para o desenvolvimento dos princípios, dos valores e das áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Os projetos duram entre 12 e 24 meses, conforme as necessidades da organização candidata. Este intervalo de tempo permite, também, às escolas procurarem ser uma referência através da obtenção do Selo Escola eTwinning que distingue estabelecimentos de ensino em que houve um contributo do eTwinning.

Os recém-licenciados ou estudantes do ensino superior de cursos ligados à educação e ao ensino, podem participar no programa através da mobilidade de acolhimento de professores e educadores em formação. 
No âmbito da Ação-chave 2 destacam-se duas iniciativas recentes do Programa, que são as Academias de Professores Erasmus+, geridas pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), e as Parcerias para a Excelência, especificamente concebidas para apoiar os professores e os formadores nas suas carreiras, promovendo uma cooperação mais aprofundada no que toca à sua formação inicial e contínua.

Ensino e formação profissional

A Ação-chave 1: Mobilidade individual para fins de aprendizagem, para o setor do ensino e formação profissional (EFP) enquadra a mobilidade de formadores e pessoal de organizações de formação profissional e/ou empresas.

Para o pessoal educativo, existem os seguintes tipos de atividade, no âmbito de projetos de mobilidade de curto prazo e de projetos acreditados: acompanhamento no posto de trabalho (job shadowing); missões de ensino ou formação; cursos estruturados ou formação semelhante. Para além destas, outras atividades são elegíveis para apoio, nomeadamente, a possibilidade de convidar peritos ou especialistas e o acolhimento de professores e educadores em formação. 

A mobilidade de pessoal no setor do EFP pode ter uma duração variada, conforme o formato.

Os projetos de mobilidade para fins de aprendizagem do pessoal das entidades de EFP podem englobar atividades com a finalidade de apoiar os intervenientes no ensino e aprendizagem profissionais, em ações de formação e/ou aperfeiçoamento na aquisição e utilização de conhecimentos, competências e qualificações em contexto de trabalho.

A ação eTwinning aplica-se igualmente ao EFP.

No âmbito da Ação-chave 2: Cooperação entre Organizações e Instituições, as atividades incluem a participação dos profissionais em eventos transnacionais associados aos projetos, ou atividades de ensino, aprendizagem e formação. 

No âmbito da Ação-chave 3: Apoio ao desenvolvimento de políticas e à cooperação, a Rede Euroguidance tem como objetivo, entre outros, disponibilizar informação de qualidade para fins de aprendizagem e de mobilidade. Os Centros Euroguidance colaboram entre si para a promoção da mobilidade e para o apoio aos técnicos e indivíduos, para que possam compreender melhor as oportunidades existentes na Europa.

Validação e reconhecimento

A mobilidade e a participação nas atividades têm como reconhecimento a emissão de um certificado de frequência por parte das entidades de acolhimento ou parceiros.
Os professores e formadores podem submeter o certificado de participação e o programa de conteúdos/horas despendidas na modalidade de formação frequentada ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, que poderá proceder à acreditação dessa formação, desde que se enquadre no estipulado para a formação contínua de professores. 

As ações frequentadas através do eTwinning são creditadas pela Direção-Geral de Educação.