Acordos bilaterais

Acordos bilaterais

No domínio da cooperação bilateral, Portugal, e em particular o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) mantém negociação e a implementação de instrumentos de cooperação com cerca de cem países, distribuídos pelos diversos continentes:

• Europeu (28): Alemanha; Arménia; Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Hungria; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta; Noruega; Países Baixos; Polónia; Reino Unido; Roménia; Rússia; Sérvia; Suíça. 

• Asiático (29): Arábia Saudita; Arménia; Azerbaijão; Catar; Cazaquistão; China; Coreia do Sul; Emirados Árabes Unidos; Filipinas; Índia; Indonésia; Irão; Iraque; Israel; Jordânia; Kuwait; Laos; Malásia; Mongólia; Omã; Paquistão; Quirguistão; Singapura; Sri Lanka; Tailândia; Tajiquistão; Timor-Leste; Turquia; Vietname.

• Africano (27): África do Sul; Angola; Argélia; Benim; Cabo Verde; Costa do Marfim; Egito; Etiópia; Gabão; Guiné Equatorial; Guiné-Bissau; Líbia; Marrocos; Mauritânia; Moçambique; Namíbia; Nigéria; Quénia; República Centro-Africana; República Democrática do Congo; República do Congo; São Tomé e Príncipe; Seicheles; Senegal; Suazilândia; Tunísia; Zâmbia. 

• Americano (15): Argentina; Brasil; Canadá; Chile; Colômbia; Costa Rica; Cuba; Estados Unidos da América; Jamaica; México; Panamá; Peru; República Dominicana; Uruguai; Venezuela. 

• Oceânia (2): Austrália; Nova Zelândia. 

A maioria destes acordos são acordos que visam a Cooperação Cultural, nomeadamente intercâmbios e outros programas conjuntos no âmbito da cultura em sentido lato - educação, ciência e tecnologia, entre outros. Estes acordos, normalmente de teor genérico, remetem, em casos específicos, para regulamentação posterior, estabelecendo medidas específicas de cooperação e auxílio.

Os programas de ação concretos decorrentes destes acordos, normalmente com a duração de 3 anos, são definidos por Comissões Mistas. Nestes Programas incluem-se, em regra, as seguintes áreas de cooperação:

• o intercâmbio permanente de documentação e informação no domínio da educação, visando um melhor conhecimento dos respetivos sistemas educativos;

• o intercâmbio de peritos de educação, tendente a uma atualização constante do conhecimento das reformas e inovações, tanto no domínio dos sistemas educativos, como no domínio pedagógico;

• o ensino das línguas e das culturas dos respetivos países;

• o reconhecimento e equivalência de estudos;

• o estabelecimento de parcerias entre estabelecimentos de ensino;

• a cooperação no âmbito do ensino superior.

As áreas prioritárias referentes a esses instrumentos políticos são, no âmbito da educação:

• o intercâmbio de informação e práticas educativas;

• o reconhecimento de equivalências de estudos;

• a mobilidade de docentes, de alunos/estudantes e de peritos; e

• o estabelecimento de parcerias entre estabelecimentos de ensino.

A cooperação bilateral em matéria de educação é mais expressiva relativamente a alguns países com maior ligação cultural e histórica e ainda países com os quais o MECI desenvolve iniciativas conjuntas, regularmente, através de uma calendarização anual ou esporádica. 

De referir ao nível do continente Europeu, a cooperação com França e a cooperação com Espanha. Ao nível da cooperação com Espanha destacam-se: 

(1) atividades ligadas ao Prémio Pilar Moreno; 

(2) o Programa Bilateral de Auxiliares de Conversação, abrangendo ainda o conhecimento e difusão da cultura de ambos os países; 

(3) a promoção recíproca do ensino da língua, da literatura e da civilização nos estabelecimentos de ensino dos respetivos países; 

(4) o projeto de Escolas Bilingues e Interculturais de Fronteira (PEBIF);

(5) a instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino e

(6) a negociação de um acordo específico referente a equivalência de títulos e diplomas no âmbito do ensino não superior e superior. 

A cooperação com França visa especificamente: 

(1) a promoção e o desenvolvimento da oferta do português e do francês nos sistemas educativos; 

(2) a promoção de secções europeias e de secções internacionais;

(3) o Programa Bilateral Luso-Francês de Assistentes de Língua e 

(4) o aperfeiçoamento linguístico e pedagógico dos professores e a comparabilidade das qualificações a nível do ensino vocacional.

Ao nível do continente Asiático, destaca-se a cooperação bilateral com a China e com a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). As atividades em torno da oferta do Mandarim em escolas secundárias portuguesas e o estabelecimento de geminações entre escolas secundárias portuguesas e escolas da RAEM são o foco desta cooperação.

Ao nível do continente Africano destaca-se a cooperação bilateral com os países de expressão portuguesa (Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). A cooperação bilateral entre Portugal e estes países tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro dos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), incluindo a Estratégia de Cooperação Portuguesa 2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022). A cooperação com estes países tem-se centrado na identificação dos constrangimentos com que se debatem os respetivos sistemas de ensino, e visa, fundamentalmente, 

(1) o apoio à expansão da cobertura e à melhoria da qualidade da via profissionalizante, 

(2) o apoio à capacitação institucional, através (i) de ações de formação de formadores, professores e quadros dirigentes e técnicos, (ii) da introdução de novas tecnologias e de métodos de ensino, (iii) do apoio à conceção e elaboração de material didático, nomeadamente manuais escolares para alunos e professores, e (iv) do apoio à definição de modalidades adequadas de gestão escolar e pedagógica e de métodos de planeamento e de gestão de recursos. 

O ensino e difusão da Língua Portuguesa são igualmente prioridades presentes, explícita ou implicitamente, em todos os Programas com estes países, designadamente nas ações que visam a melhoria da qualidade do ensino, já que um dos constrangimentos dos sistemas educativos dos países de expressão portuguesa reside no facto de a língua portuguesa, língua de ensino, não ser suficientemente dominada por alunos e professores.

Ao nível do continente Americano, destaca-se a cooperação com o Brasil e Uruguai O Brasil e o Uruguai, são os países sul-americanos com relações educativas e científicas mais estruturadas com Portugal. Com o Brasil, ao nível do ensino superior existem vários programas de dupla titulação, sendo ainda o principal país de origem de pedidos de reconhecimento académico em Portugal, refletindo forte mobilidade estudantil e profissional. A cooperação assenta ainda em projetos de investigação e parcerias entre universidades nas áreas da Saúde, Engenharia, Gestão e Biotecnologia. Com o Uruguai, a cooperação centra-se na valorização da educação e no desenvolvimento científico. O Uruguai integra a língua portuguesa no currículo nacional, especialmente em zonas de fronteira, apoiado por protocolos com o Camões, I.P., que asseguram leitorados, centros de língua e formação de professores. No ensino superior e na ciência, universidades de ambos os países promovem mobilidade académica e investigação conjunta, estendendo-se à inovação aplicada à educação.

A cooperação bilateral na área da educação tem ainda sido fortalecida como consequência de conflitos armados, nomeadamente com o aumento do fluxo de refugiados de países como a Síria e a Ucrânia, tendo sido necessário implementar medidas educativas especiais e/ou apoios permanentes (exemplo, o mecanismo de apoio permanente à Ucrânia em junho de 2023) para acolher crianças e jovens requerentes ou beneficiários de proteção internacional, como detalhado no capítulo.

Cooperação e participação em programas e organizações mundiais

A cooperação internacional desenvolve-se ainda com a participação de Portugal em programas e organizações multilaterais em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Destaca-se a participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), na Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e no Conselho da Europa (CoE). 

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Portugal é membro fundador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional criada em 17 de julho de 1996 e com sede em Lisboa. A CPLP tem por objetivos, para além da concertação político-diplomática entre os seus Membros, em matéria de relações internacionais, a cooperação (nos domínios económico, social, cultural, jurídico e técnico-científico) e a materialização de projetos de promoção e difusão da Língua Portuguesa (nomeadamente a dinamização do Instituto Internacional da Língua Portuguesa). Portugal, como Estado-membro da CPLP, faz-se representar em todos os Órgãos. 

Atualmente, são Estados-membros da CPLP, para além de Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e a Guiné Equatorial.

Em matéria de cooperação, a CPLP tem-se concentrado, sobretudo, em áreas prioritárias, como sejam a educação, formação profissional e formação avançada, saúde, alimentação e sustentabilidade. A cooperação para o desenvolvimento integra as atividades no âmbito da CPLP. A CPLP pretende aprofundar a cooperação com outras organizações internacionais na concretização dos seus objetivos estratégicos, nomeadamente com a UNESCO; Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), Banco Mundial, o FNDE-PAM (Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentação) e União Africana (UA). 

A cooperação no domínio da educação no seio da CPLP rege-se, atualmente pelos seguintes planos:

• Plano Estratégico de Cooperação em Educação para o período 2022-2026, o qual foi prorrogado em junho de 2025 até 2031;

• Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2025-2026)

• Plano de Ação de Cooperação Multilateral em Educação (2025-2027).

Portugal participa nas iniciativas e projetos decorrentes das decisões das Conferências de Ministros da Educação da CPLP, nomeadamente nas áreas da avaliação educacional, ensino técnico-profissionalizante, alfabetização, alimentação, nutrição e saúde escolar, educação inclusiva, promoção da língua portuguesa, das estatísticas da educação (sendo responsável pela coordenação de alguns destes projetos). 

Dentro destas iniciativas, destaca-se a criação de uma Licenciatura Comum em Saúde Pública da CPLP. Esta iniciativa está a dar os seus primeiros passos com um projeto piloto e está prevista ter início no ano letivo 2026-2027. O projeto piloto estará aberto a todos os Estados-membros, embora com níveis de envolvimento e colaboração diversos. Ficou definido que o Brasil, Moçambique e Portugal trabalhariam numa proposta de matriz curricular comum (70%), já com a definição de um conjunto de regras de funcionamento da Licenciatura, como critérios de seleção e admissão, vagas nacionais e padrões de mobilidade, entre outros.

Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a Educação, a Ciência e a Cultura

Portugal é membro da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) desde 2002 contando com uma sede regional da organização em Lisboa desde o fim de 2017. No âmbito desta Organização internacional, Portugal participa no desenvolvimento dos projetos e iniciativas da OEI, designadamente, nos seguintes:

• o Programa Línguas na Educação;

• o Programa de Educação Artística, Cultura e Cidadania;

• o Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Aprendizagem ao Longo da Vida; e

• o Espaço Ibero-Americano do Conhecimento de mobilidade académica internacional na área do ensino superior, articulado em torno da investigação, desenvolvimento e inovação, de modo a melhorar a produtividade e a competitividade da região.

Neste contexto, a OEI colabora no Projeto de Escolas Bilingues e Interculturais de Fronteira (PEBIF), que tem por objetivo geral promover a cooperação entre Portugal e Espanha nos territórios de fronteira, através da criação de uma rede de escolas. Portugal ainda coopera na iniciativa CILPE: Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola, dedicada à expansão das Línguas Portuguesa e Espanhola no mundo. 

É de realçar o posicionamento de Portugal como um parceiro privilegiado e uma plataforma de contacto com outras regiões ou espaços regionais com é o caso do espaço CPLP e do espaço da UE.

Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)

Portugal participa de forma estruturada em diversos grupos e redes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) no domínio educativo, incluindo:

• o Comité de Políticas Educativas (EDPC), 

• o Conselho de Direção do Centro para a Investigação e a Inovação no Ensino (CERI), 

• o Conselho dos Países Participantes do Programa Internacional para a Avaliação dos Alunos (PISA), 

• o Conselho dos Países Participantes no Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), 

• o Conselho dos Países Participantes no Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC), 

• o Grupo de Trabalho sobre Indicadores dos Sistemas Educativos (INES) e redes associadas - Rede do INES para a recolha e adjudicação de informação sistémica sobre estruturas, políticas e práticas (NESLI) e Rede do INES para o desenvolvimento de dados sobre o mercado de trabalho e resultados sociais da educação (LSO), 

• a rede de educação e cuidados para a primeira infância (ECEC), 

• o Grupo de Peritos Nacionais em Ensino Vocacional e Formação Profissional, 

• o Grupo de Trabalho relativo à análise dos Recursos Educativos, 

• o Grupo de Trabalho relativo ao Projeto Futuro da Educação e Competências: “Educação 2030”, e

• o Grupo de Trabalho do projeto "Fortalecer pela Diversidade: Educar para Sociedades Inclusivas".

Esta participação permite a Portugal aceder a conhecimentos e dados comparativos a nível internacional, alinhar políticas educativas com padrões globais e integrar boas práticas de outros Estados-Membros, reforçando a internacionalização do sistema educativo. 

Organização das Nações Unidas (ONU)

A internacionalização e a mobilidade no âmbito do sistema educativo português tem sido desenvolvida através da participação de Portugal no âmbito da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Portugal participa ativamente no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), acompanhando e implementando as recomendações adotadas no âmbito dos seus mecanismos, nomeadamente o Exame Periódico Universal. A participação nacional neste órgão é coordenada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) que promove a elaboração de relatórios e o seguimento das recomendações internacionais, assegurando a articulação interministerial e a integração dos compromissos assumidos por Portugal nas políticas públicas, incluindo na área da educação. No domínio da educação, esta participação contribui para a internacionalização do sistema educativo português ao promover a incorporação de princípios globais de direitos humanos — como o direito à educação, a igualdade, a inclusão e a não discriminação — nos enquadramentos legais, curriculares e estratégicos nacionais, reforçando a dimensão internacional e intercultural das políticas educativas. Em 2025, as atividades na área da educação incluíram o fomento do debate em contexto escolar sobre direitos humanos, através da dinamização das Mochilas Culturais e das Escolas Polos Culturais junto das escolas integradas no Plano Nacional das Artes. Paralelamente, foi promovido o reforço da cidadania cultural e da capacitação de profissionais da educação, incentivando a formalização de protocolos e o trabalho articulado com a comunidade educativa. Foi ainda reforçado o acesso e a inclusão no ensino superior, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo a estudantes em situação de emergência por razões humanitárias e da abertura de concursos para bolsas de doutoramento, incluindo na área dos direitos humanos.

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

Portugal tem colaborado nas grandes iniciativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), nomeadamente participando na Conferência Geral e em todas as atividades desenvolvidas nesse âmbito. 

Portugal tem aprofundado os temas incluídos no Dakar Framework for Action em duas vertentes principais:

(1) Apoiar na elaboração dos Planos Nacionais de Educação nos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP); e

(2) Desenvolver projetos de cooperação bilateral e multilateral no âmbito do “Programa Educação para Todos”, e mais recentemente no quadro da Agenda Educação 2030, baseada na Declaração de Incheon e consubstanciada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.

Portugal participa, ainda, desde 1981, na Rede Escolas Associadas da UNESCO (UNESCO Associated Schools Network (ASPnet)), cujo principal objetivo é a promoção da paz e da cooperação internacional através da Educação, pelo desenvolvimento e aplicação de projetos-piloto e pela prática de um ensino intercultural, e que conta atualmente com 189 escolas portuguesas associadas, uma dos quais em Luanda, Angola. No plano da internacionalização e mobilidade, estas escolas promovem parcerias com estabelecimentos de outros países da rede, participam em projetos colaborativos internacionais, organizam intercâmbios escolares e iniciativas conjuntas no âmbito de programas como Erasmus+, e dinamizam eventos e celebrações de âmbito global promovidos pela UNESCO. Estas ações reforçam a dimensão internacional do currículo, estimulam a cooperação transnacional e proporcionam experiências de aprendizagem intercultural a alunos e docentes.

Portugal participa no Instituto Internacional de Planeamento da Educação da UNESCO (IIEP-UNESCO), beneficiando da formação, cooperação técnica e recursos proporcionados pelo Instituto, o que contribui para a internacionalização e para a capacidade de gestão e planeamento do seu sistema educativo no contexto de padrões e redes internacionais.

No âmbito do quadro da Agenda Educação 2030, durante o biénio 2024/2025, Portugal integrou o Comité Diretor de Alto Nível do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 – Educação 2030, instância responsável pela orientação estratégica global para a formulação e implementação de políticas baseadas em evidências que facilitem alcançar as metas do ODS 4, pela monitorização da implementação deste Objetivo e pela mobilização e uso mais eficientemente do financiamento, nacional e internacional para a educação, garantindo uma maior harmonização e alinhamento entre parceiros. 

Portugal, desde a aprovação do acordo entre o Estado Português e a UNESCO, em outubro de 2011, e a sua entrada em vigor após assinatura, em 9 de novembro de 2013, acolhe o Centro Internacional para a Formação Avançada em Ciências Fundamentais de Cientistas oriundos dos Países de Língua Portuguesa (Centro Ciência LP), um centro de categoria 2 no âmbito da UNESCO que promove a cooperação científica e académica entre os países de língua portuguesa e a formação avançada em ciências fundamentais. O Centro Ciência LP, criado em 2015, promove anualmente vários concursos para a atribuição de Bolsas de Doutoramento a estudantes dos PALOP e Timor-Leste a realizar nas instituições que integram os Consórcios de Escolas. Os candidatos são acompanhados pelo Centro Ciência LP que coordena as atividades adicionais para o desenvolvimento de competências complementares. 

No âmbito do programa UNESCO Chairs e do UNITWIN Programme, várias instituições de ensino superior portuguesas integram redes académicas internacionais que reforçam a internacionalização do sistema. Portugal integra atualmente cerca de 17 UNESCO Chairs sediadas em instituições de ensino superior e participa em 2 a 3 redes UNITWIN ativas, no âmbito do programa UNESCO Chairs e do UNITWIN Programme. Estas iniciativas distribuem-se por áreas como educação e inovação pedagógica, cidadania e literacia mediática, cultura e património, ambiente e sustentabilidade, e tecnologia e inteligência artificial. Em conjunto, funcionam como plataformas estruturadas de cooperação académica internacional, desenvolvimento curricular colaborativo e mobilidade de estudantes, docentes e investigadores, entre outras atividades mais relacionadas com a investigação, reforçando assim a internacionalização do ensino superior português.

Em Portugal, existem atualmente cerca de 66 Clubes e Associações para a UNESCO, integrados na Rede Portuguesa de Associações e Clubes para a UNESCO e reconhecidos pela Comissão Nacional da UNESCO. Estes clubes, distribuídos pelo território continental e regiões autónomas, desenvolvem atividades alinhadas com os valores da UNESCO, nomeadamente educação para a paz, direitos humanos, diálogo intercultural, património e desenvolvimento sustentável. No plano da internacionalização e mobilidade, promovem parcerias com clubes congéneres estrangeiros, participam em encontros e fóruns nacionais e internacionais da rede UNESCO, organizam conferências e debates com especialistas internacionais e dinamizam projetos colaborativos associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, favorecendo a circulação de ideias, boas práticas e contactos institucionais entre Portugal e outros países.

Portugal está representado na UNESCO Global Network of Learning Cities por várias cidades que integram esta rede internacional que promove a aprendizagem ao longo da vida e reforça a internacionalização e a mobilidade no sistema educativo através de partilha de boas práticas, cooperação transnacional e participação em fóruns e iniciativas globalmente reconhecidos. Entre as cidades portuguesas na rede estão Setúbal (membro desde 2019), que implementa projetos de educação para a cidadania e educação ambiental com envolvimento comunitário e intercâmbio de práticas educativas; Braga (desde 2022), que participa em encontros com outras learning cities para troca de experiências e benchmarking de programas de aprendizagem inclusiva; e Lisboa (desde 2025), cuja iniciativa Lisbon City of Learning integra mais de 120 parceiros e mapeia centenas de oportunidades de aprendizagem formal e não formal, incluindo parcerias com instituições internacionais que reforçam a mobilidade de estudantes e adultos aprendentes. Estas cidades, ao alinharem as suas políticas educativas com os princípios da aprendizagem ao longo da vida e ao envolverem redes globais, contribuem para a internacionalização do ensino, facilitam a troca de conhecimento com outras localidades em todo o mundo e criam plataformas que incentivam a participação ativa em projetos educativos transnacionais.

Conselho da Europa (CoE)

No âmbito do Conselho da Europa, Portugal participa entre outras instâncias, no Comité Diretor para a Educação (CDEDU), no Comité de Peritos sobre Inteligência Artificial e Educação, bem como, nas seguintes iniciativas: (1) educação para a cidadania democrática e direitos humanos, (2) competências para a vida em democracia, (3) educação para a cidadania digital e integração linguísticas dos adultos migrantes e (4) plataforma sobre ética, transparência e integridade na educação.

Portugal participa igualmente no Observatório para o ensino da História na Europa (OHTE) contando com uma representante nacional eleita, pelo respetivo Governing Board e Bureau, e participando ativamente no desenvolvimento e reflexão dos relatórios regulares sobre o ensino da história. 

Para além disso, Portugal encontra-se também representado em diversos Grupos de Trabalho e redes do Conselho da Europa, designadamente: 

• Grupo de trabalho dedicado ao Quadro de Referência para a Cultura Democrática e a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (RFCDC-ESD) 

• Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial e Reconhecimento de qualificações (EDU-IA)

• Rede Europeia de Centros Nacionais de Informação sobre Mobilidade Académica e Rede de Reconhecimento (ENIC NARIC)

• Rede informal de profissionais da educação e na Education Policy Advisors Network (EPAN)