Compete ao Ministério da Educação definir a política educativa, coordenar a sua aplicação e assegurar o funcionamento do sistema educativo, sendo o seu principal financiador. Outros Ministérios, as Regiões Autónomas e os Municípios também suportam parcelas do financiamento.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é, por sua vez, responsável pela definição de políticas e pelo financiamento do Ensino Superior.
O Ministério da Educação financia os seus serviços centrais e regionais, bem como os estabelecimentos de ensino público, através de dotações inscritas no Orçamento do Estado.
Também subsidia estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino básico e secundário, de acordo com o estabelecido no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
Em 2022, os orçamentos executados foram:
Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário
| Áreas de despesa | Orçamento de funcionamento | Investimento | Total |
| 1. Educação Pré-escolar e Ensino Básico e Secundário | 5 554 225 778 € | 452 035 412 € |
6 006 261 190 € |
| 2. Educação Inclusiva | 311 804 613 € | 311 804 613 € | |
| 3. Educação e Formação de Jovens | 510 087 789 € |
510 087 789 € |
|
| 4. Educação e Formação de Adultos | 63 094 051 € | 2 538 286 € | 65 632 337 € |
| 5. Ação Social Escolar | 250 888 773 € | 250 888 773 € | |
| 6. Complementos educativos | 22 057 956 € | 22 057 956 € | |
| 7. Juventude e Desporto (a) | |||
| 8. Administração e Serviços Tutelados | 87 218 978 € | 249 727 € | 87 468 705 € |
| Total | 6 799 377 938€ | 454 823 425 € | 7 254 201 363€ |
Fonte: Orçamento por Ações 2022, Instituto de Gestão Financeira da Educação.
(a) Em 2022 deixam de fazer parte da Orgânica do ME as Entidades do Desporto e Juventude (Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Instituto Português do Desporto e da Juventude, Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto, Autoridade Antidopagem de Portugal, Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação e a Fundação do Desporto), bem como as atividades e medidas a elas associadas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
| Áreas de despesa | Orçamento de Funcionamento | Orçamento de Projetos | Total |
| 1. Ciência | 58 945 281€ | 554 919 914€ | 613 865 195€ |
| 2. Ensino Superior | 2 122 908 433€ | 65 196 761€ | 2 188 105 193€ |
| 3. Ação Social | 231 125 463€ | 0€ | 231 125 463€ |
| 4. Serviços de Apoio | 5 555 160€ | 0€ | 5 555 160€ |
| Total | 2 418 534 337€ | 620 116 674€ | 3 038 651 011€ |
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Educação CG-2022.
Nota: A despesa correspondente a “Ação Social” releva os montantes apurados na respetiva atividade orçamental.
A Comissão Europeia tem também participado no financiamento da Educação, em Portugal, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).
As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com meios próprios ou através de transferências orçamentais do Estado, financiam os seus serviços educativos e os estabelecimentos de ensino, nas respetivas regiões, com exceção do ensino superior.
Em 2022, por conta da situação da inflação e do aumento do custo de vida, o XXIII Governo Constitucional disponibilizou às famílias um apoio financeiro extraordinário a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros por cada pai/mãe ou encarregado de educação), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro. Mais tarde, um novo apoio extraordinário de 240 euros foi atribuído às famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da eletricidade.