Instituições de ensino superior públicas
Cada instituição de ensino superior (IES) pública deve dispor dos recursos humanos necessários para cumprir a sua missão, sem prejuízo de poder contratar serviços externos.
As IES públicas gerem livremente os seus recursos humanos de acordo com as suas necessidades e seguindo os princípios da boa gestão, no estrito respeito pelas disponibilidades financeiras.
De acordo com a lei, as IES públicas são responsáveis pelo recrutamento do seu próprio pessoal.
O pessoal não docente que exerce funções no ensino superior assegura as funções de suporte, ou seja, associadas às áreas administrativas e de apoio, integrando as seguintes categorias profissionais:
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Pessoal dirigente;
- Técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, nas áreas financeira, de recursos humanos, jurídica, académica, de manutenção de instalações e ainda nas áreas da biblioteca, serviço social, psicologia, nutrição, etc.;
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Podem ainda exercer funções não docentes nas IES públicas o pessoal integrado na carreira de investigação científica, quer como investigadores de carreira quer como investigadores convidados e ainda o pessoal detentor de bolsas de investigação científicas.
Instituições de ensino superior privadas
O pessoal não docente das IES privadas é contratado nos termos do direito privado. As IES privadas devem ter os recursos humanos necessários que lhes permitam cumprir todos os deveres a que estão obrigadas.