Instituições de ensino superior públicas

Cada instituição de ensino superior (IES) pública deve dispor dos recursos humanos necessários para cumprir a sua missão, sem prejuízo de poder contratar serviços externos.

As IES públicas gerem livremente os seus recursos humanos de acordo com as suas necessidades e seguindo os princípios da boa gestão, no estrito respeito pelas disponibilidades financeiras.

De acordo com a lei, as IES públicas são responsáveis pelo recrutamento do seu próprio pessoal.

O pessoal não docente que exerce funções no ensino superior assegura as funções de suporte, ou seja, associadas às áreas administrativas e de apoio, integrando as seguintes categorias profissionais:

• Pessoal dirigente;

• Técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, nas áreas financeira, de recursos humanos, jurídica, académica, de manutenção de instalações e ainda nas áreas da biblioteca, serviço social, psicologia, nutrição, etc.;

• Podem ainda exercer funções não docentes nas IES públicas o pessoal integrado na carreira de investigação científica, quer como investigadores de carreira quer como investigadores convidados e ainda o pessoal detentor de bolsas de investigação científicas.

Instituições de ensino superior privadas

O pessoal não docente das IES privadas é contratado nos termos do direito privado. As IES privadas devem ter os recursos humanos necessários que lhes permitam cumprir todos os deveres a que estão obrigadas.