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EACEA National Policies Platform:Eurydice
Distribuição das responsabilidades

Portugal

8.Educação e formação de adultos

8.1Distribuição das responsabilidades

Last update: 14 December 2023

A nível central, os dois organismos com responsabilidades na educação e formação de adultos são a  Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).

ANQEP, I.P. é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob a tutela do Ministério da Educação conjuntamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com o Ministério da Economia e do Mar, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica no prosseguimento das suas atribuições. É missão da ANQEP contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal, promovendo quer uma procura crescente por qualificações, escolares e profissionais (dupla certificação), de nível não superior, quer uma oferta de formação inicial e ao longo de vida que seja amplamente atrativa, de qualidade e relevante para o mercado de trabalho.

IEFP, I.P. é o serviço público de emprego nacional, tendo por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional. De entre as suas várias atribuições destaca-se para o efeito, a promoção da qualificação escolar e profissional dos jovens e adultos, através, respetivamente, da oferta de formação de dupla certificação e formação profissional certificada, ajustada aos percursos individuais e relevante para a modernização da economia.

Ainda a nível central, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares é o órgão responsável pela gestão das escolas, incluindo as que disponibilizam cursos de educação de adultos e aplicam medidas administrativas regionais.

A nível regional e local, as autoridades regionais aplicam políticas de educação e formação, supervisionando as estruturas regionais e locais: centros de qualificação de adultos (Centros Qualifica, tutelados pela ANQEP), estabelecimentos de ensino básico e secundário (tutelados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e centros de formação profissional (tutelados pelo IEFP).