Portugal está empenhado em prosseguir com os objetivos da União Europeia para constituir um Espaço Europeu da Educação até 2025 (EEA-European Education Area), na sequência da Estratégia Europa 2020 e da agenda estratégica de 2019-2024.

Entre os objetivos da EEA 2025 que Portugal prossegue, incluem-se as seguintes prioridades horizontais:

• promoção da diversidade, inclusão e equidade;
• promoção da transição verde e digital;
• apoio ao incremento das qualificações e motivação de professores e formadores;
• promoção do ensino superior e da cooperação entre as instituições de ensino superior, reforçando-se desta forma a dimensão geopolítica na cooperação entre entidades europeias e parceiras, com o propósito de promover a internacionalização.

Da mesma forma, o País acompanha a visão de futuro sobre a necessidade de incrementar os níveis de competências dos cidadãos, refletida na Recomendação do Conselho sobre Percursos de Melhoria de Competências: Novas Oportunidades para Adultos, na Agenda de Competências para a Europa e na Agenda Europeia para a Educação de Adultos 2021-2030.

No sentido de prosseguir estrategicamente as finalidades referidas, procura-se incrementar a mobilidade, fomentar a dimensão europeia da educação e a cooperação internacional no contexto da educação e formação e do ensino superior.

Entre os documentos com abordagens estratégicas relevantes para o País destaca-se:  

• Implementation Guidelines Erasmus+ and European Solidarity Corps Inclusion and Diversity Strategy (CE, 2021)
• Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD)
• Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025
• Plano de ação sobre a integração e a inclusão para 2021-2027
• Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027
• Pacto Ecológico Europeu
• Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP)
• Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (ENED) - em revisão
• Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

Em Portugal, a aprendizagem ao longo da vida conheceu, em 2016, um impulso significativo através da criação do Programa Qualifica que consubstanciou uma forte aposta política na melhoria dos níveis de qualificação e de empregabilidade da população. Este Programa veio estipular metas quantitativas para o aumento do número de adultos com baixos níveis de competências básicas e de qualificações, e revela estar mais do nunca na atualidade das agendas políticas por se enquadrar no momento em que se assinala 2023 como o Ano Europeu para as Competências, centrado no aumento das qualificações, da empregabilidade e no reconhecimento de competências.    

O Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais avança com a meta comunitária mais ambiciosa, até ao momento, e que se traduz numa participação anual dos adultos em ações de educação e formação de, pelo menos, 60 % até 2030. Esta meta foi ratificada em maio de 2021 no decorrer da Cimeira Social do Porto e assumida por Portugal.

Em 2017, uma alteração no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro) permitiu a criação do Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (que possibilita a capitalização coerente de unidades de formação e maior mobilidade e flexibilidade nos percursos formativos) e do Passaporte Qualifica (um instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências), medidas estas que vieram revitalizar o setor da educação e formação de adultos. 

Para informação adicional sobre o Sistema Nacional de Qualificações e o Programa Qualifica, consultar o Capítulo 8 - Educação e formação de adultos.

Após um ano de implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal continua a assumir uma visão estratégica que perdurará até 2026 para a recuperação social, económica e financeira do país, que elege a qualificação e a formação dos cidadãos como pilares fundamentais. A resiliência de Portugal apostará, pois, na elevação das competências dos jovens e dos adultos e na capacidade de se movimentarem num mundo cada vez mais digital, no qual a ciência e a inovação deverão apelar a estratégias diferenciadas e inovadoras de ensino e o sistema de educação e formação deverá proporcionar condições para os cidadãos aprenderem ao longo de toda a sua vida.

Para informação adicional sobre o Plano de Resiliência, consultar o Capítulo 14 – Reformas em curso e desenvolvimentos políticos.

Em termos de abordagem estratégica à Aprendizagem ao Longo da Vida, é incontornável referir os programas europeus que vigoraram em sucessivos quadros comunitários. Atualmente, Portugal implementa o novo quadro comunitário e o novo Programa Erasmus+ 2021-2027, nos setores do Ensino Superior, Ensino Escolar, Ensino e Formação Profissional, Educação de Adultos, Juventude e o Desporto.
A gestão deste Programa nos domínios da educação e formação é assegurada pela Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro. Esta Agência é ainda responsável pela internacionalização, bem como pela gestão do Plano Nacional para o Alojamento Estudantil no Ensino Superior (PNAES 2022-2026), com financiamento PRR. O mandato da Agência Nacional foi prorrogado para a vigência do atual Programa Erasmus+ 21|27 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 12 de agosto. Foi prorrogado, também, o mandato da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, para as áreas da juventude e desporto, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 113/2021, de 18 de agosto de 2021.
Para informação adicional sobre o Programa Erasmus+, consultar o Capítulo 13 – Mobilidade e Internacionalização.