Este Capítulo disponibiliza informação temática, e cronologicamente organizada, sobre as reformas nacionais e os desenvolvimentos políticos na área da educação desde 2022. 

A introdução do Capítulo descreve a estratégia global e os objetivos-chave para a educação a nível nacional. Também olha para a forma como são organizados os processos de reforma da educação e quais são os principais atores no processo de tomada de decisão.
A secção de reformas em curso e desenvolvimentos políticos agrupa as reformas nas seguintes áreas temáticas principais que correspondem, em larga medida, aos níveis de ensino:

• Educação pré-escolar e nos cuidados de infância
• Educação escolar
• Educação e formação profissionais e na educação de adultos
• Ensino superior 
• Áreas das competências transversais e da empregabilidade. 

No âmbito de cada área temática, as reformas são organizadas cronologicamente, sendo as reformas mais recentes descritas em primeiro lugar.

Estratégia global e objetivos-chave para a educação a nível nacional

O XXIII Governo, que tomou posse a 30 de março de 2022, prossegue a estratégia iniciada em 2016 e em 2019, que visa a valorização da educação pública, enquanto garante da equidade, da qualidade e das qualificações. Destacam-se como medidas estruturantes:

• a definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
• a adoção de medidas de flexibilização curricular no ensino básico e no ensino secundário (Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, conferida pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho);
• o enquadramento legal da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 julho, alterado pela Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho);
• a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC);
• o desenvolvimento de planos de inovação pelas escolas (Portaria 181/2019, de 11 de junho alterada pela Portaria n.º 306/2021, de 17 de dezembro);
• o Programa Nacional Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 23 de março;
• o desenvolvimento do sistema de educação de adultos, através do Programa Qualifica (Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro).

Assim, o Programa do XXIII Governo de Portugal apresenta como grandes prioridades na área da educação:

• modernizar o sistema educativo;
• valorizar a carreira docente;
• aumentar o número de alunos apoiados pelos serviços sociais e institucionalização de bolsas de estudo plurianuais no ensino superior;
• combater as desigualdades através da Educação, através da promoção de uma escola inclusiva, dando continuidade ao Plano 21|23 Escola+, prevendo-se neste âmbito a capacitação das escolas, bem como a aplicação de novos programas de apoio às aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socioemocionais;
• melhorar as aprendizagens, através do desenho de estratégias integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de competências-chave, inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a melhoria qualitativa dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a ação ao primeiro sinal de dificuldade;
• investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior, através da aposta na prossecução, no ensino superior, do trabalho desenvolvido no ensino básico e secundário;
• estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior;
• aprofundar o Programa Qualifica como chave para a elevação de qualificações da população adulta, com a promoção do investimento na aproximação de centenas de milhares de pessoas à qualificação, e da promoção do reconhecimento de competências e aprendizagens e, ao mesmo tempo, da adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais;
• investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior;
• estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior;
• alargar o ensino superior a novos públicos.

Processos e motores das reformas na educação

As reformas e políticas educativas em curso assentam nos princípios elementares da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986): o direito de todos à educação e à cultura, a igualdade de oportunidades e a liberdade de ensinar e aprender, expressos na Constituição da República. Estas políticas devem ser calibradas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU em 2015.

A participação das escolas e dos professores na construção e gestão do currículo (autonomia e flexibilização curricular) contribui para o desenvolvimento de abordagens pedagógicas mais centradas nos alunos e para a melhoria da qualidade das aprendizagens. Este pressuposto levou à definição de dois documentos de referência: as Aprendizagens Essenciais (AE), elaboradas pelo Ministério da Educação, em colaboração com associações de professores, autores e/ou sociedades científicas e o Perfil dos alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Em termos de documentos estratégicos, há ainda a destacar:

• a Estratégia Portugal 2030 que consubstancia a visão para a próxima década e é o referencial para os vários instrumentos de política, tais como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo quadro comunitário de apoio 2021-27 (Portugal 2030)
• o Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)
• o Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA)
• o Programa de Digitalização para a Escolas

• o Plano 23|24 Escola+.