Orientação em contexto escolar

A publicação de um conjunto de normativos curriculares veio projetar novas oportunidades de modo a ajudar as escolas a enfrentar os desafios que hoje são colocados à educação, a saber:

• Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória - Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho;
• O currículo dos ensinos básico e secundário – Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual;
• A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC);
• As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE);
• As Aprendizagens essenciais (AE) - Despacho n.º 6944-A/2018 e Despacho n.º 8476-A/2018;
• O Regime Jurídico para a Educação Inclusiva - Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei nº 62/2023, de 25 de julho);
• O referencial para a intervenção dos psicólogos em contexto escolar (DGE, 2024).

Estes documentos legislativos encontram-se fundados em princípios e estratégias que visam a concretização das aprendizagens de todos e de cada um dos alunos. A resposta à diversidade e às necessidades diferenciadas de suporte a todos os alunos será operacionalizada numa abordagem multinível, que se traduz num contínuo integrado de medidas de promoção da aprendizagem e inclusão. A atenção à diversidade será operacionalizada no processo de ensino e de aprendizagem através de uma abordagem multinível concretizada através de medidas universais, seletivas e adicionais.

Além de terem um papel essencial no desenvolvimento holístico dos alunos, os psicólogos, enquanto técnicos especializados e elementos da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho), agem concretamente no campo da prevenção, seja ela relativa aos fenómenos de violência e comportamentos de risco bem como no que diz respeito às questões relativas à aprendizagem e ao desenvolvimento.

No âmbito da sua atuação, o psicólogo:

• apoia técnica e cientificamente os profissionais da escola, com intervenções validadas cientificamente dentro do seu domínio;
• colabora com as famílias e com outros elementos e parceiros da comunidade, em questões do âmbito do desenvolvimento das crianças e jovens;
• avalia e intervém no domínio psicológico e psicopedagógico, propondo medidas e respostas educativas adequadas ao desenvolvimento do aluno designadamente e prioritariamente nas áreas pessoal, socioemocional, comportamental, académico/escolar, entre outras;
• desenha e executa, por vezes em equipa multidisciplinar intervenções de orientação vocacional/desenvolvimento de carreira.

Aconselhamento psicológico 

O Apoio e Aconselhamento Psicológico é um dos domínios de intervenção dos psicólogos em contexto escolar. Neste âmbito, a sua intervenção recorre a um  conjunto de ações e estratégias que promovem o desenvolvimento integral e harmonioso de crianças e jovens durante o seu percurso escolar. Embora englobe os alunos prioriza, sobretudo e em primeiro lugar, o suporte e o aconselhamento dos docentes, ajudando a estruturar respostas educativas diferenciadas e na implementação de medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão. Este domínio de intervenção visa criar condições propícias para que os alunos alcancem as aprendizagens essenciais. A sua abordagem é delineada com base nas competências, habilidades, valores e atitudes que os alunos devem desenvolver no final da escolaridade obrigatória, considerando ainda as suas características individuais, contextos e circunstâncias de vida. Para maximizar o seu impacto, a intervenção neste domínio deve iniciar-se tão cedo quanto possível, priorizando a criação de ambientes propícios à aprendizagem e ao desenvolvimento. A estratégia a privilegiar é de natureza indireta e preventiva, recorrendo-se à intervenção direta e remediativa apenas em situações excecionais e por períodos limitados. No contexto do Apoio e Aconselhamento Psicológico, compete aos psicólogos: 

• contribuir para a conceção, implementação e avaliação de intervenções multinível que promovam o desenvolvimento integral, a aprendizagem, a inclusão, o bem-estar e a saúde física e mental de crianças e jovens;
• participar na avaliação abrangente de indicadores académicos, socioemocionais, comportamentais, bem-estar e saúde mental, apoiando a seleção e implementação de procedimentos de despiste universal e monitorização do progresso dos alunos;
• proceder à avaliação global de situações relacionadas com o desenvolvimento, a aprendizagem e o comportamento, através de processos de avaliação psicológica orientados para os fatores contextuais, necessidades e potencialidades de cada pessoa;
• colaborar com docentes e lideranças para identificar e analisar situações e áreas de preocupação, fornecendo orientação, apoio e aconselhamento;
• participar ativamente na avaliação e intervenção multidisciplinar, designadamente, nos processos de identificação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
• apoiar medidas apropriadas de resposta educativa, em parceria com famílias, encarregados de educação e serviços da comunidade. 

As funções de Apoio e Aconselhamento Psicológico são transversais a todos os níveis de escolaridade. Contudo, o foco da intervenção pode variar de acordo com as faixas etárias, os contextos e os objetivos de desenvolvimento e aprendizagem. Assim, respeitando a autonomia técnica e científica dos psicólogos e de cada instituição educacional, são enumeradas algumas áreas de referência: 

• Facilitação das transições escolares
• Suporte em processos de antecipação e adiamento de matrícula
• Apoio à diferenciação pedagógica e organização dos ambientes de aprendizagem
• Promoção da literacia emergente e da aprendizagem da leitura e da escrita
• Promoção da numeracia e do raciocínio lógico-matemático
• Estímulo à autorregulação e ao envolvimento nas aprendizagens
• Promoção da resiliência e das competências socioemocionais
• Intervenções e apoio à disciplina positiva
• Suporte na implementação de sistemas de tutorias e mentorias
• Colaboração com a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva
• Prevenção de bullying, violência escolar e outras formas de violência
• Combate ao preconceito, discriminação e estigma
• Promoção da literacia em saúde física, mental, literacia financeira e digital
• Apoio em situações de crise e catástrofe (e.g., luto, suicídio, abuso e desastres naturais, entre outros). 

Orientação vocacional

O desenvolvimento e orientação vocacional é um dos domínios de atuação privilegiado do psicólogo em contexto escolar.

O foco da orientação perspetiva uma intervenção ao longo da escolaridade que permita ao aluno o desenvolvimento de competências de tomada de decisões acerca do seu percurso formativo e, futuramente, profissional.  

Na escola, paralelamente a um trabalho individual, de acordo com as competências específicas de cada elemento, há uma complementaridade necessária entre psicólogo, direção, docentes, famílias e outros elementos e estruturas da comunidade educativa que introduz o compromisso e o envolvimento de todos, conduzindo a respostas mais diversificadas, abrangentes e adequadas.

No âmbito da intervenção em desenvolvimento de carreira e orientação vocacional, os serviços de psicologia e orientação (SPO) desenvolvem, em articulação com outros intervenientes da comunidade educativa, um conjunto de atividades:

Órgãos de Direção, Gestão e Administração Escolar

• Colaborar e apoiar na construção da oferta educativa e formativa da escola.

Pais e Encarregados de Educação

• Planear e dinamizar ações de sensibilização para os pais e encarregados de educação (e comunidade em geral) sobre aspetos inerentes ao processo de tomada de decisão educativa e de carreira dos seus educandos.
• Planear e dinamizar eventos de informação sobre a oferta educativa e formativa.

    Centros Qualifica

• Participar em ações e eventos no domínio da oferta educativa e formativa e da transição para o mercado de trabalho;
• Colaborar nos processos de transição entre o percurso educativo e formativo.

    Autarquias

• Participar em eventos sobre a oferta educativa e formativa e noutras iniciativas que promovam o desenvolvimento das crianças e dos jovens.

   Ensino Superior

• Colaborar na organização de atividades de apoio à transição para o ensino superior.

 Mercado de trabalho

• Colaborar na organização de experiências de formação em contexto de trabalho;
• Colaborar na organização de eventos no âmbito da capacitação da escola e dos alunos sobre a realidade laboral;
• Colaborar na organização de estágios.

A orientação e desenvolvimento vocacional assumem um papel central na intervenção dos psicólogos, enquanto técnicos especializados nesta área, ao longo de toda a escolaridade dos alunos, em colaboração com os outros agentes educativos, especialmente em momentos decisivos do percurso académico dos alunos, como a escolha entre diferentes vias de educação e formação no final do 9.º ano e a decisão sobre prosseguimento de estudos ou ingresso no mercado de trabalho no final do 12.º ano.

O desenvolvimento vocacional assume-se como uma intervenção estruturada que auxilia os alunos na construção dos seus projetos de vida e carreira. Esta intervenção ocorre em três níveis de intervenção:

Nível 1: Capacitação e gestão da informação
 Neste nível, a intervenção centra-se na gestão da informação. Pretende-se capacitar os alunos para gerir de forma autónoma informação: pesquisar, validar, verificar a credibilidade das fontes e selecionar o que é relevante. Num mundo globalizado e face à diversidade de fontes de informação disponíveis, é crucial que os alunos aprendam a gerir de forma eficiente e eficaz o enorme volume de informação ao seu alcance. São incentivados a explorar por iniciativa própria, com uma perspetiva ampla da oferta educativa e formativa, considerando opções locais, nacionais e internacionais.     

Nível 2: Desenvolvimento do autoconhecimento e identidade

O objetivo deste nível de intervenção é apoiar os alunos no desenvolvimento e na adoção de estratégias. Estas estratégias devem permitir que os alunos se relacionem consigo mesmos, com suas características pessoais, com a diversidade das suas experiências e com as exigências das atividades profissionais e dos currículos dos cursos. Assim, pretende-se contribuir para a formação de uma identidade de carreira mais definida e para o estabelecimento de objetivos educativos e de carreira congruentes.

Nível 3: Coping e flexibilidade na tomada de decisão

Neste nível, a complexidade e o grau de aprofundamento da intervenção são significativamente amplificados e especializados, uma vez que implica reestruturações cognitivas e o desenvolvimento de estratégias de coping e adaptabilidade promotoras de competências de tomada de decisão 

A implementação destas intervenções requer a colaboração ativa entre psicólogos, docentes, famílias e a comunidade, garantindo que os alunos disponham de um suporte abrangente na construção do seu percurso escolar e futuro profissional.