2024

2023

Centros Qualifica

Os Centros Qualifica promovidos por agrupamentos de escolas (AE) ou por escolas não agrupadas (ENA) dos ensinos básicos e secundários públicos representam cerca de 37 % de toda a rede nacional de Centros Qualifica, que conta com mais de 300 Centros. Assume, por isso, um papel central no desempenho do Programa Qualifica e na estratégia de mobilização da população adulta para a aprendizagem ao longo da vida.

Estes Centros devem beneficiar das valências e recursos educativos das escolas, bem como das sinergias que estas desenvolvem com as comunidades locais. Neste quadro, importa definir as regras de afetação de recursos humanos aos Centros Qualifica cujas entidades promotoras são os referidos AE/ENA, para o desenvolvimento das atribuições que lhes estão cometidas, nos domínios da informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.

Nesse sentido, foi publicado o Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de Centros Qualifica e também estabelece as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC) para os Centros.

Curso artístico especializado de nível básico de Teatro

O Despacho n.º 7736/2023, de 26 de julho de 2023 veio homologar as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, tomando como referência a matriz curricular-base constante dos anexos IV e V ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

A partir da construção das Aprendizagens Essenciais das ofertas educativas e formativas, em que se incluem as dos cursos artísticos especializados de nível básico, foi iniciado um processo de construção das Aprendizagens Essenciais, por ciclo, para as disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro: Interpretação (2.º e 3.º ciclos) Improvisação (Movimento) 2.º e 3.º ciclos, Voz (2.º e 3.º ciclos) e Técnicas de Produção Teatral (3.º ciclo).

Estas novas Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada deste Curso produzem efeito já no próximo ano letivo, 2023-2024, e podem ser consultadas na área "Documentos", em "Aprendizagens Essenciais".

Relativamente às disciplinas de formação geral, e seguindo a mesma lógica dos restantes cursos artísticos especializados, aplicam-se a este curso as Aprendizagens Essenciais das áreas disciplinares e disciplinas comuns da matriz curricular base do ensino básico geral.

Referencial de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de qualificações de nível 5

No âmbito da flexibilização do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), foram incluídos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) os primeiros 9 referenciais de RVCC profissional de nível 5.

Desde modo, adultos com experiência profissional, mas sem essa experiência devidamente reconhecida e certificada podem ser os seus conhecimentos devidamente reconhecidos. A conceção dos referenciais de nível 5 foi desenvolvida em parceria com um conjunto de centros de formação profissional de gestão protocolar do IEFP e com uma entidade do ensino superior.

A possibilidade de obtenção de uma qualificação de nível 5 através de RVCC permite reforçar a importância desta modalidade na flexibilização e complementaridade com as restantes modalidades de educação e formação do SNQ bem como potenciar o aumento da qualificação dos portugueses.

Para mais informações, consultar o sítio da ANQEP, I.P.

Centros Tecnológicos Especializados (CTE)

A criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados até 2025 representa um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor total de 480 milhões de euros, destinado a modernizar a oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, através da aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamentos), assim como a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas dos estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais e das escolas profissionais, públicas ou privadas.

Após a criação dos primeiros 104 centros, foi aberta a segunda fase de apresentação de candidaturas entre 31 de março e 23 de junho de 2023.

Para mais informações, pode consultar o sítio dos Centros Tecnológicos Especializados.

Catálogo Nacional de Qualificações - percursos de curta e média duração na área digital

A aposta na criação de percursos de curta e média duração na área digital tem um impacto muito positivo junto dos jovens e adultos que procuram aumentar as suas competências. As áreas da programação, do marketing digital, da análise de dados ou da programação visual no-code, percursos criados em 2021 no âmbito do Programa “Jovem + digital”, contam com mais de 15 mil inscritos e 11 mil certificados.

Também na área digital, mas mais vocacionados para adultos com reduzida literacia digital, os percursos criados no âmbito do Programa “Certificado de competências digitais”, estão a atrair um grande número de adultos. Desde a sua criação, em 2021, inscreveram-se nestas formações mais de 24 mil pessoas, tendo já obtido certificação mais de 17 mil.

Esta oferta formativa, desenvolvida pela ANQEP, I.P., não só ajuda a suprir a crescente procura, por parte do tecido empresarial, de profissionais com competências digitais, como também proporciona aos trabalhadores a oportunidade de adquirir novas competências.

Apoio financeiro para o Ensino Profissional

Na sequência da reivindicação das escolas que lecionam cursos profissionais, o Conselho de Ministros aprovou, em agosto, um projeto de resolução que viabiliza o apoio financeiro às escolas profissionais privadas nas regiões da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve.

Assim, o valor da despesa para o novo ciclo formativo no valor de 59 224 354,98€ corresponde a um aumento de cerca de 8%, permitindo o aumento do número de alunos a frequentar estes cursos.

Consulte aqui para mais informação. 

Avaliação externa das aprendizagens: novas regras para a conclusão do ensino secundário

Na sequência da uma reflexão e discussão pública realizadas há alguns meses, foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho as novas regras de conclusão do ensino secundário e de acesso ao ensino superior, nomeadamente o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos, que estabelece um novo modelo de exames no ensino secundário.

A lista de exames finais nacionais obrigatórios foi alterada, estabelecendo-se a realização de três exames nacionais por todos os alunos, como forma de reforçar a centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas opções para efeitos de prosseguimento de estudos.

O mesmo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho introduz uma alteração ao regime jurídico de educação inclusiva, que alarga as condições especiais das provas de avaliação, até agora aplicadas apenas aos alunos com dislexia, a todos os alunos que tenham qualquer perturbação específica da linguagem.

Estas alterações só entrarão em vigor para os alunos inscritos no 12º ano no ano letivo de 2024/2025.

Para mais informação, consultar o sítio do Governo.

Novo Plano 23|24 Escola+

Com vista a consolidar a recuperação dos défices de aprendizagem que subsistem em virtude da pandemia de Covid 19, e considerando os resultados disponíveis dos processos de monitorização e avaliação do Plano 21|23 Escola+, bem como o conhecimento, experiência e aprendizagens adquiridos com a sua implementação, o Plano 23|24 Escola+, (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023, de 18 de julho de 2023) disponibiliza às escolas um conjunto de ações específicas a desenvolver no ano letivo de 2023/2024, através da construção e execução dos seus próprios planos de recuperação de aprendizagens.

O Plano 23|24 Escola+ estrutura -se nos seguintes domínios:

a) Domínio 1 — Leitura e escrita;

b) Domínio 2 — Autonomia curricular;

c) Domínio 3 — Recursos educativos;

d) Domínio 4 — Família;

e) Domínio 5 — Avaliação e diagnóstico;

f) Domínio 6 — Inclusão e bem -estar;

g) Domínio 7 — Apoiar as comunidades educativas.

Estes domínios consubstanciam -se em ações que se aplicam às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas.

A mesma Resolução prorroga ainda por mais dois anos letivos o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar (criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril), estrutura que é responsável pelo acompanhamento deste Plano, em colaboração com representantes de todos os departamentos do Ministério da Educação. 

Memorando «Projeto Escolas de Fronteira»

A 15 março 2023, em Lanzarote, Espanha, Portugal e Espanha assinaram o memorando «Projeto Escolas de Fronteira».

Este memorando é um importante instrumento para o fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois países ibéricos, refletindo, junto das populações mais jovens, valores como o exercício da cidadania plena, a solidariedade pela diversidade cultural e pelo debate democrático, entre outros.

Para além de outros aspetos, durante o encontro bilateral entre os dois países, ficou ainda acordada uma colaboração no âmbito da formação profissional através da criação de uma comissão técnica mista para trabalhar a dimensão da certificação profissional e o intercâmbio de estudantes para a realização de estágios profissionais, contribuindo desta forma para a internacionalização da formação profissional dos dois países. Foi ainda acordado o compromisso no sentido de promover valores cívicos e democráticos no espaço europeu, em especial na igualdade de género do acesso das raparigas a áreas de formação em STEAM - Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes/Humanidades e Matemática.

Para mais informações sobre o Projeto Escolas Bilíngues e Interculturais «Escolas de Fronteira» pode consultar a página da DGE.

Encontra informação adicional sobre o Projeto Escolas de Fronteira” no Subcapítulo 14.2. Reformas na Educação Escolar.

Programa «Trabalhos e Competências Verdes / Green Skills and Jobs»

O Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia (Portaria n.º 21/2023, 6 de janeiro) tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.

A ADENE - Agência para a Energia - e a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., são responsáveis pela identificação das necessidades de competências e formação, em função do seu conhecimento técnico especializado e capacidade de mobilização das entidades do setor, de modo a promover o desenvolvimento e atualização de percursos de formação de curta e média duração a integrar no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) no âmbito da transição e eficiência energética, durante a vigência deste Programa.

Novos Percursos Formativos nas áreas do Ambiente e da Energia

A ANQEP integrou recentemente 4 novos percursos formativos nas áreas do Ambiente e da Energia no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), dando resposta às necessidades em novas competências verdes, bem como ao   Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs». Estes percursos são constituídos por um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), com a duração máxima de 375 horas:

• Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias (300 horas)
• Energias renováveis – Solar térmico (325 horas)
• Energias renováveis – Solar fotovoltaico (350 horas)
• Energias renováveis – Eólica (350 horas)

O percurso do Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias, foi concebido em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..

Os percursos em causa tiveram ainda contributos do Conselho Setorial da Energia, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).

Estes 4 percursos podem ser desenvolvidos através da modalidade formações modulares certificadas, possibilitando uma certificação autónoma.

2022

Programa Qualificação para a Internacionalização

No âmbito do Programa “Qualificação para a Internacionalização” foi desenhado um percurso de curta e média duração, com a duração de 275 horas, sobre “Internacionalização – fundamentos”.

Para informação mais detalhada, consultar 14.5 Reformas nas áreas das competências transversais e da empregabilidade.

Referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico

Procedeu-se à atualização do Referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico com o objetivo principal de melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).

Destacam-se, neste Referencial, os seguintes pontos:

• uma nova área de Competências-chave de Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD);
• a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC);
• a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT); e
• a atualização da área de Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global.

Este referencial também dá maior visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.

Programa Valorizar Social

No âmbito do Programa «Valorizar Social» foram desenhados 5 percursos de curta e média duração que pretendem responder a novas exigências na área da gestão e finanças, liderança, inovação, sendo constituídos por um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), de 25 e/ou 50 horas, com a duração máxima de 350 horas.

Para informação mais detalhada, consultar 14.5 Reformas nas áreas das competências transversais e da empregabilidade.

Sistema Nacional de Qualificações: atualizações

Português Língua de Acolhimento

A Portaria n.º 184/2022 de 21 de julho alarga os destinatários dos cursos PLA, estabelecendo que os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, bem como os cidadãos requerentes de proteção internacional ou temporária, e os cidadãos que sejam portadores de visto de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência, passaram a ser destinatários dos cursos Português Língua de Acolhimento. Deste modo, favorece-se a capacitação e a integração dos migrantes no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa.

Curso artístico especializado de nível básico de Teatro

No domínio da qualificação de jovens, foi criado, através da Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro, o curso artístico especializado de nível básico de Teatro, para os 2º e 3º ciclo do ensino básico, reforçando-se, deste modo, a oferta formativa de natureza artística que já antes abrangia as áreas da Música e da Dança.

Centros Qualifica

Tendo em vista o reforço de uma resposta consistente de qualificação da população, em particular dos adultos pouco qualificados, foi necessário aprofundar o papel dos Centros Qualifica enquanto porta de entrada para as ofertas de qualificação dos adultos. Neste sentido, foi publicada a Portaria n.º 62/2022, no dia 31 de janeiro, que atribui maior autonomia e responsabilização aos Centros Qualifica e acentua a importância do desenvolvimento de um trabalho de proximidade aos públicos, assente em redes de parceria de base territorial ou setorial. A mesma Portaria estipula a criação das Comissões de Avaliação e Certificação, que assumem uma maior centralidade na efetivação da conclusão de percursos de qualificação incompletos da população adulta.

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)

Pela primeira vez, através da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) são autonomizados das estruturas que os desenvolvem; há a possibilidade de obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ, através de um processo de RVCC; e passa a ser possível atribuir um incentivo de natureza financeira aos adultos que obtenham uma certificação escolar ou profissional mediante o lançamento do Acelerador Qualifica.

O nível 5 de qualificação do QNQ passa ainda a poder ser obtido através das Formações Modulares Certificadas (Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro) e dos Cursos de Aprendizagem+ (Portaria n.º 70/2022, 2 de fevereiro). Esta mesma Portaria alarga ainda até aos 29 anos a idade de frequência dos Cursos de Aprendizagem.

Cursos de Educação e Formação de Adultos

A Portaria n.º 86/2022, 4 de fevereiro vem possibilitar o acesso a tipologias diferenciadas de Cursos de Educação e Formação de Adultos de nível básico em função do nível de escolaridade já detido pelo adulto, permitindo-lhe encurtar o seu percurso de qualificação.

Cursos de Especialização Tecnológica

O Decreto-Lei n.º 39/2022, de 31 de maio, altera o regime dos Cursos de Especialização Tecnológica, que se constituem como uma modalidade de formação especialmente dirigida à requalificação e reconversão profissional, ao aprofundamento das competências profissionais e à consolidação dos percursos de formação inicial, reforçando a qualificação profissional e as competências técnicas especializadas e, em simultâneo, estimulando o prosseguimento de estudos.

No seguimento deste Decreto-Lei n.º 39/2022, a Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.

Centros Tecnológicos Especializados (CTE)

Foi publicado no dia 17 de junho de 2022, o Aviso de Abertura de Concurso relativo à criação dos Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente de Qualificações e Competências  e do Investimento na Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência, que pretende proceder à instalação e modernização de 365 Centros Tecnológicos Especializados em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas, dos quais 115 centros industriais, 30 centros de energias renováveis, 195 centros de informática e 25 centros digitais e multimédia. Este investimento envolve a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento).

Sistemas de garantia da qualidade em linha com o EQAVET

A bolsa de peritos externos, criada através de protocolos estabelecidos entre a ANQEP, I.P. e 35 instituições de ensino superior, alargou-se para 174 peritos, de modo a dar resposta aos pedidos de verificação EQAVET apresentados pelos operadores que desenvolveram os seus processos de alinhamento com apoio do POCH (escolas profissionais, escolas secundárias e escolas privadas com oferta de cursos profissionais ou de cursos com planos próprios).
Os processos de verificação de conformidade EQAVET desenvolvidos pelos peritos externos permitiram à ANQEP atribuir 442 selos EQAVET até ao momento.