2024
Prémio salarial de valorização das qualificações superiores
No âmbito do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro de 2023, foi lançado o Programa para jovens qualificados e que procura beneficiar os recém-diplomados que se encontram a residir em Portugal, obtendo um prémio salarial anual de valorização da qualificação (Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro) que visa de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional, com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.
Para mais informações, consultar Subcapítulo 14.4Reformas no ensino superior.
2023
Criação da Cyber Academia and Innovation Hub
A fim de fomentar a convergência de interesses das indústrias, do tecido empresarial, instituições de ensino superior com os organismos da administração pública, designadamente do Ministério da Defesa Nacional, o Governo criou, por Decreto-Lei N.º 34/2023, de 23 de maio, a Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH), pessoa coletiva de tipo associativo sem fins lucrativos.
Com o objetivo de implementar as políticas associadas à segurança e à defesa nacional, na esfera da cibersegurança e ciberdefesa, a CAIH tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público que visam promover a formação, treino e exercícios, bem como estimular a investigação, o desenvolvimento e a inovação no domínio do ciberespaço, para alimentar o ecossistema nacional e internacional com o conhecimento e as competências necessárias a uma nova geração de profissionais, e, ainda, apoiar o desenvolvimento de capacidades no âmbito da cibersegurança e ciberdefesa.
Para além da Defesa Nacional, a CAIH integra entidades tuteladas por outras áreas governativas, nomeadamente, a Administração Interna; Justiça; Economia e Mar; Educação; Ciência Tecnologia e Ensino Superior e Digitalização e Modernização Administrativa.
Consulte aqui para mais informação.
Memorando «Projeto Escolas de Fronteira»
A 15 março 2023, em Lanzarote, Espanha, Portugal e Espanha assinaram o memorando «Projeto Escolas de Fronteira».
Este memorando é um importante instrumento para o fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois países ibéricos, refletindo, junto das populações mais jovens, valores como o exercício da cidadania plena, a solidariedade pela diversidade cultural e pelo debate democrático, entre outros.
Desse modo, os dois países fazem uma aposta conjunta no desenvolvimento educativo, social e económico dos territórios de fronteira, providenciando às populações que aí habitam uma educação de qualidade, incluindo conhecimentos e competências associados ao bilinguismo e à interculturalidade relevantes para a cidadania, o prosseguimento dos estudos e a empregabilidade em ambos os países.
Encontra informação adicional sobre o Projeto Escolas de Fronteira” no Subcapítulo 14.2. Reformas na Educação Escolar.
Para mais informações sobre o Projeto Escolas Bilíngues e Interculturais «Escolas de Fronteira» pode consultar a página da DGE.
Programa «Trabalhos e Competências Verdes / Green Skills and Jobs»
O Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia (Portaria n.º 21/2023, 6 de janeiro) tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.
Para mais informações, consultar o Subcapítulo 14.3. Reformas na Educação e Formação Profissionais e na Educação de Adultos.
2022
Programa Qualificação para a Internacionalização
O Programa "Qualificação para a internacionalização" tem como objetivos qualificar recursos humanos nos domínios da internacionalização e do comércio internacional e desenvolver cadeias de valor em Portugal, nomeadamente em micro e pequenas e médias empresas, reforçando as competências profissionais de ativos. Os destinatários deste Programa são os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos de idade, que pretendam obter formação profissional na área da internacionalização e comércio internacional. Cada percurso terá uma duração máxima de 350 horas, com certificação autónoma.
Programa Valorizar Social
No âmbito do Programa de Parceria Estratégica com as Organizações Representativas do Setor Social e Solidário (ORSSS) definido pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é criado o Programa Formação Profissional e Qualificação, que visa incrementar as competências de gestão e digitais como fator inclusivo, bem como promover a transformação e a adaptação das instituições sociais ao mundo atual e aos novos desafios que diariamente se colocam a instituições desta natureza.
Com estes objetivos foi criado o programa de formação profissional denominado “Valorizar Social”, bem como uma parceria denominada “Qualifica Social”, destinados a corpos sociais, dirigentes e trabalhadores de instituições sociais, bem como a desempregados, neste caso, com o objetivo de qualificar pessoas que possam vir a integrar os quadros de um conjunto de instituições sociais, visando responder a novas exigências na área da gestão e finanças, liderança, inovação.