A reforma do sistema de educação e formação profissional, por Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de novembro, incidiu sobre as medidas destinadas a jovens e adultos. Por conseguinte, as medidas de acompanhamento e de avaliação das ofertas de dupla certificação referem-se a estes dois públicos.

Importa ainda destacar o Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, que vem estabelecer o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.

Ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, em 2017, o Governo solicitou apoio à Comissão Europeia para a implementação de um modelo nacional de garantia da qualidade na educação e formação de adultos.

Na sequência deste pedido, a Comissão Europeia designou a OCDE para, em articulação com as entidades governativas nacionais, identificar e ajudar a elaborar estratégias que permitam implementar um modelo de garantia da qualidade, tendo em conta as boas práticas de outros países confrontados com desafios similares.

Numa primeira fase, a OCDE apresentou um diagnóstico da situação em Portugal, abarcando todas as entidades intervenientes nas diferentes dimensões afetas à garantia da qualidade na educação e formação de adultos. Este diagnóstico foi o ponto de partida para o projeto de garantia da qualidade na educação e formação de adultos que a ANQEP desenvolveu, ao abrigo dos trabalhos da Agenda Europeia para a Educação de Adultos.

Órgãos responsáveis

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I.P.), no âmbito das suas competências, desenvolveu e promoveu um conjunto de medidas no sentido de garantir a qualidade do sistema, nomeadamente:

• a Carta de Qualidade dos Centros Qualifica que define os indicadores e os padrões de qualidade da organização e funcionamento dos centros;
• ações de formação de formadores e técnicos dos Centros Qualifica, no âmbito da capacitação dos profissionais com intervenção nas diferentes etapas de atuação dos centros, designadamente o diagnóstico, encaminhamento e reconhecimento, validação e certificação de competências;
• ações de acompanhamento à rede de Centros Qualificação em colaboração com os serviços da DGeSTE e do IEFP, I.P.;
• a consolidação do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), que permite a monitorizar das atividades desenvolvidas pela rede de Centros Qualifica, como também  autorregulação das entidades no terreno e, deste modo, agilizar as tomadas de decisão. Os indicadores extraídos do SIGO permitem a monitorização mensal da atividade da rede de Centros Qualifica e das entidades formadoras;
• estudo de avaliação nacional externa dos Cursos Profissionais;
• estudo de avaliação nacional externa de Cursos de Educação e Formação e do Ensino Artístico Especializado.

Abordagens e métodos para a garantia da qualidade

Avaliação externa da educação e formação de adultos

No quadro da implementação da Iniciativa Novas Oportunidades (antecessor do Programa Qualifica) foi lançado um estudo de avaliação (2009-2010) do Eixo adultos, adjudicado pela então ANQ, I.P. (atual ANQEP, I.P.) a uma equipa de investigadores da Universidade Católica Portuguesa, que incidiu em dois campos fundamentais das políticas de educação e formação de adultos:

• 1.º campo de avaliação: produção, tratamento e análise de indicadores de cumprimento dos objetivos estratégicos do Eixo Adultos e do funcionamento dos centros;
• 2.º campo de avaliação: monitorização e autoavaliação da rede e do desempenho e grau de maturidade organizacional dos Centros e de todo o sistema de qualificação de adultos.

Em 2012, procedeu-se à avaliação do desempenho dos formandos adultos no mercado de trabalho. Repartida em dois estudos, esta avaliação, realizada pelo Instituto Superior Técnico (IST), em resposta a uma solicitação da ANQEP, I.P., incidiu no percurso dos adultos envolvidos em processos de RVCC, cursos EFA e formações modulares certificadas, considerando duas dimensões: empregabilidade e remunerações.

Em 2017, o XXI Governo português e a OCDE iniciaram uma colaboração no âmbito da Estratégia Nacional de Competências, com o objetivo de identificar ações concretas para melhorar a educação e formação de adultos, dirigida especificamente aos adultos com baixas qualificações. Deste estudo resultou uma avaliação e um conjunto de recomendações para este setor, publicado em 2018 com o título: “Guia de Implementação para a Estratégia de Competências para Portugal: fortalecimento do sistema de educação e formação de adultos”. Entre outros aspetos, são aferidas neste estudo as mais-valias e as fragilidades do Programa Qualifica.

Nesta linha, podem ser consideradas as avaliações externas desenvolvida no âmbito do Plano Global de Avaliações do PT2020, designadamente:

- avaliação do contributo do Portugal 2020 para o aumento da qualificação e empregabilidade dos adultos

- avaliação do contributo do Portugal 2020 para o aumento da qualificação e melhoria da qualidade dos empregos dos adultos empregados

Relativamente à avaliação externa das ofertas de educação e formação de jovens, pode consultar-se o Subcapítulo 11.1 - Garantia da Qualidade na Educação Pré-escolar e Escolar.

Acompanhamento das ofertas de educação e formação de adultos

Desde 2007 que a ANQEP, I.P. (anterior ANQ,I.P.) desenvolve e implementa modelos de acompanhamento das ofertas de educação e formação de adultos, que incluem os cursos EFA, as formações modulares certificadas e Centros Qualifica (previamente designados Centros Novas Oportunidades e Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional).

Em 2017, foram criadas equipas de acompanhamento territorial da atividade dos Centros Qualifica, com o objetivo de relançar a oferta de educação e formação de adultos e promover o incremento da atividade da rede de Centros Qualifica.
Estas equipas são constituídas por elementos da ANQEP, I.P., dos serviços regionais do IEFP, I.P. e dos serviços regionais da DGEstE. Compete a estas equipas:

• monitorizar a atividade de cada Centro do seu território (NUT II) através da análise da informação mensal fornecida pela ANQEP, I.P.
• apoiar a atividade das equipas dos Centros Qualifica da respetiva NUT II;
• apoiar a promoção das atividades de mobilização da população adulta;
• realizar visitas de acompanhamento aos Centros Qualifica das respetivas NUT II; 
• sistematizar mensalmente a atividade realizada no âmbito das suas atribuições;
• participar nas reuniões de coordenação e acompanhamento da rede com a ANQEP, I.P.;
• assegurar a formação das equipas dos Centros Qualifica.

A par do investimento contínuo em formação e acompanhamento individualizado e da monitorização mensal relativamente aos principais indicadores de desempenho da rede de Centros Qualifica, a Carta da Qualidade dos Centros Qualifica, constitui-se como um dos principais instrumentos de reforço da garantia da qualidade na qualificação dos adultos.

Os Centros Qualifica têm na Carta da Qualidade o referencial para a sua atividade, no que respeita à qualidade do serviço prestado e aos níveis de eficiência e eficácia alcançados e para a intervenção da ANQEP na gestão e regulação da rede.

Relativamente ao acompanhamento da oferta de educação e formação de jovens, pode consultar-se o Subcapítulo 11.1 - Garantia da Qualidade na Educação Pré-escolar e Escolar. Nesse subcapítulo encontra informação sobre o EQAVET – Quadro de Referência Europeu de Garantia de Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais e o modelo nacional aplicado à oferta formativa de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).