2024

2023

Centros Qualifica

Os Centros Qualifica promovidos por agrupamentos de escolas (AE) ou por escolas não agrupadas (ENA) dos ensinos básicos e secundários públicos representam cerca de 37 % de toda a rede nacional de Centros Qualifica, que conta com mais de 300 Centros. Assume, por isso, um papel central no desempenho do Programa Qualifica e na estratégia de mobilização da população adulta para a aprendizagem ao longo da vida.

Estes Centros devem beneficiar das valências e recursos educativos das escolas, bem como das sinergias que estas desenvolvem com as comunidades locais. Neste quadro, importa definir as regras de afetação de recursos humanos aos Centros Qualifica cujas entidades promotoras são os referidos AE/ENA, para o desenvolvimento das atribuições que lhes estão cometidas, nos domínios da informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.

Nesse sentido, foi publicado o Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de Centros Qualifica e também estabelece as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC) para os Centros.

Referencial de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de qualificações de nível 5

No âmbito da flexibilização do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), foram incluídos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) os primeiros 9 referenciais de RVCC profissional de nível 5.

Desde modo, adultos com experiência profissional, mas sem essa experiência devidamente reconhecida e certificada podem ser os seus conhecimentos devidamente reconhecidos. A conceção dos referenciais de nível 5 foi desenvolvida em parceria com um conjunto de centros de formação profissional de gestão protocolar do IEFP e com uma entidade do ensino superior.

A possibilidade de obtenção de uma qualificação de nível 5 através de RVCC permite reforçar a importância desta modalidade na flexibilização e complementaridade com as restantes modalidades de educação e formação do SNQ bem como potenciar o aumento da qualificação dos portugueses.

Para mais informações, consultar o sítio da ANQEP, I.P.

Catálogo Nacional de Qualificações - percursos de curta e média duração na área digital

A aposta na criação de percursos de curta e média duração na área digital tem um impacto muito positivo junto dos jovens e adultos que procuram aumentar as suas competências. As áreas da programação, do marketing digital, da análise de dados ou da programação visual no-code, percursos criados em 2021 no âmbito do Programa “Jovem + digital”, contam com mais de 15 mil inscritos e 11 mil certificados.

Também na área digital, mas mais vocacionados para adultos com reduzida literacia digital, os percursos criados no âmbito do Programa “Certificado de competências digitais”, estão a atrair um grande número de adultos. Desde a sua criação, em 2021, inscreveram-se nestas formações mais de 24 mil pessoas, tendo já obtido certificação mais de 17 mil.

Esta oferta formativa, desenvolvida pela ANQEP, I.P., não só ajuda a suprir a crescente procura, por parte do tecido empresarial, de profissionais com competências digitais, como também proporciona aos trabalhadores a oportunidade de adquirir novas competências.

Novos percursos formativos nas áreas do ambiente e da energia

A ANQEP integrou recentemente 4 novos percursos formativos nas áreas do Ambiente e da Energia no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), dando resposta às necessidades em novas competências verdes, bem como ao   Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs». Estes percursos são constituídos por um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), com a duração máxima de 375 horas:

• Hidrogénio Verde – Fundamentos e tecnologias (300 horas)
• Energias renováveis – Solar térmico (325 horas)
• Energias renováveis – Solar fotovoltaico (350 horas)
• Energias renováveis – Eólica (350 horas)

O percurso do Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias, foi concebido em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..

Os percursos em causa tiveram ainda contributos do Conselho Setorial da Energia, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).

Estes 4 percursos podem ser desenvolvidos através da modalidade formações modulares certificadas, possibilitando uma certificação autónoma.

2022

Programa Qualificação para a Internacionalização

No âmbito do Programa “Qualificação para a Internacionalização” foi desenhado um percurso de curta e média duração, com a duração de 275 horas, sobre “Internacionalização – fundamentos”.

Referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico

Procedeu-se à atualização do Referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico com o objetivo principal de melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).

Destacam-se, neste Referencial, os seguintes pontos:

• uma nova área de Competências-chave de Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD);
• a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC);
• a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT); e
• a atualização da área de Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global.

Este referencial também dá maior visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.

Programa Valorizar Social

No âmbito do Programa «Valorizar Social» foram desenhados 5 percursos de curta e média duração que pretendem responder a novas exigências na área da gestão e finanças, liderança, inovação, sendo constituídos por um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), de 25 e/ou 50 horas, com a duração máxima de 350 horas.

Português Língua de Acolhimento

A Portaria n.º 184/2022 de 21 de julho alarga os destinatários dos cursos PLA, estabelecendo que os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, bem como os cidadãos requerentes de proteção internacional ou temporária, e os cidadãos que sejam portadores de visto de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência, passaram a ser destinatários dos cursos Português Língua de Acolhimento. Deste modo, favorece-se a capacitação e a integração dos migrantes no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa.

Centros Qualifica

Tendo em vista o reforço de uma resposta consistente de qualificação da população, em particular dos adultos pouco qualificados, foi necessário aprofundar o papel dos Centros Qualifica enquanto porta de entrada para as ofertas de qualificação dos adultos. Neste sentido, foi publicada a Portaria n.º 62/2022, no dia 31 de janeiro, que atribui maior autonomia e responsabilização aos Centros Qualifica e acentua a importância do desenvolvimento de um trabalho de proximidade aos públicos, assente em redes de parceria de base territorial ou setorial. A mesma Portaria estipula a criação das Comissões de Avaliação e Certificação, que assumem uma maior centralidade na efetivação da conclusão de percursos de qualificação incompletos da população adulta.

Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)

Pela primeira vez, através da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) são autonomizados das estruturas que os desenvolvem; há a possibilidade de obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ, através de um processo de RVCC; e passa a ser possível atribuir um incentivo de natureza financeira aos adultos que obtenham uma certificação escolar ou profissional mediante o lançamento do Acelerador Qualifica.

O nível 5 de qualificação do QNQ passa ainda a poder ser obtido através das Formações Modulares Certificadas (Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro) e dos Cursos de Aprendizagem+ (Portaria n.º 70/2022, 2 de fevereiro). Esta mesma Portaria alarga ainda até aos 29 anos a idade de frequência dos Cursos de Aprendizagem.

Cursos de educação e formação de adultos

A Portaria n.º 86/2022, 4 de fevereiro vem possibilitar o acesso a tipologias diferenciadas de Cursos de Educação e Formação de Adultos de nível básico em função do nível de escolaridade já detido pelo adulto, permitindo-lhe encurtar o seu percurso de qualificação.