2024
Centros Tecnológicos Especializados (CTE)
Com o objetivo de valorizar o ensino profissional, e no sentido de acelerar a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Centros Tecnológicos Especializados (CTE) das escolas, os Ministros da Educação, Ciência e Inovação e Adjunto e da Coesão Territorial iniciaram um conjunto de reuniões com direções escolares e municípios para a execução dos Centros Tecnológicos Especializados. O investimento visa reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino com oferta de ensino profissional, bem como permitir a modernização da oferta formativa, em linha com a evolução das necessidades da economia. O projeto reforçará o interesse dos alunos pelas formações de nível secundário de dupla certificação, em setores que requerem mão-de-obra muito qualificada, e aumentará o número de jovens diplomados em novas áreas.
No âmbito do PRR, foi assumida a meta final de 365 CTE até dezembro de 2025, existindo uma meta intermédia de 310 CTE até março.
Para mais informações, pode consultar o sítio dos Centros Tecnológicos Especializados
2023
Curso artístico especializado de nível básico de Teatro
O Despacho n.º 7736/2023, de 26 de julho de 2023 veio homologar as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, tomando como referência a matriz curricular-base constante dos anexos IV e V ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
A partir da construção das Aprendizagens Essenciais das ofertas educativas e formativas, em que se incluem as dos cursos artísticos especializados de nível básico, foi iniciado um processo de construção das Aprendizagens Essenciais, por ciclo, para as disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro: Interpretação (2.º e 3.º ciclos) Improvisação (Movimento) 2.º e 3.º ciclos, Voz (2.º e 3.º ciclos) e Técnicas de Produção Teatral (3.º ciclo).
Estas novas Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada deste Curso produzem efeito já no próximo ano letivo, 2023-2024, e podem ser consultadas na área "Documentos", em "Aprendizagens Essenciais".
Relativamente às disciplinas de formação geral, e seguindo a mesma lógica dos restantes cursos artísticos especializados, aplicam-se a este curso as Aprendizagens Essenciais das áreas disciplinares e disciplinas comuns da matriz curricular base do ensino básico geral.
Centros Tecnológicos Especializados (CTE)
A criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados até 2025 representa um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor total de 480 milhões de euros, destinado a modernizar a oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, através da aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamentos), assim como a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas dos estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais e das escolas profissionais, públicas ou privadas.
Após a criação dos primeiros 104 centros, foi aberta a segunda fase de apresentação de candidaturas entre 31 de março e 23 de junho de 2023.
Para mais informações, pode consultar o sítio dos Centros Tecnológicos Especializados.
Catálogo Nacional de Qualificações - percursos de curta e média duração na área digital
A aposta na criação de percursos de curta e média duração na área digital tem um impacto muito positivo junto dos jovens e adultos que procuram aumentar as suas competências. As áreas da programação, do marketing digital, da análise de dados ou da programação visual no-code, percursos criados em 2021 no âmbito do Programa “Jovem + digital”, contam com mais de 15 mil inscritos e 11 mil certificados.
Também na área digital, mas mais vocacionados para adultos com reduzida literacia digital, os percursos criados no âmbito do Programa “Certificado de competências digitais”, estão a atrair um grande número de adultos. Desde a sua criação, em 2021, inscreveram-se nestas formações mais de 24 mil pessoas, tendo já obtido certificação mais de 17 mil.
Esta oferta formativa, desenvolvida pela ANQEP, I.P., não só ajuda a suprir a crescente procura, por parte do tecido empresarial, de profissionais com competências digitais, como também proporciona aos trabalhadores a oportunidade de adquirir novas competências.
Apoio financeiro para o Ensino Profissional
Na sequência da reivindicação das escolas que lecionam cursos profissionais, o Conselho de Ministros aprovou, em agosto, um projeto de resolução que viabiliza o apoio financeiro às escolas profissionais privadas nas regiões da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve.
Assim, o valor da despesa para o novo ciclo formativo no valor de 59 224 354,98€ corresponde a um aumento de cerca de 8%, permitindo o aumento do número de alunos a frequentar estes cursos.
Consulte aqui para mais informação.
Avaliação externa das aprendizagens: novas regras para a conclusão do ensino secundário
Na sequência da uma reflexão e discussão pública realizadas há alguns meses, foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho as novas regras de conclusão do ensino secundário e de acesso ao ensino superior, nomeadamente o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos, que estabelece um novo modelo de exames no ensino secundário.
A lista de exames finais nacionais obrigatórios foi alterada, estabelecendo-se a realização de três exames nacionais por todos os alunos, como forma de reforçar a centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas opções para efeitos de prosseguimento de estudos.
O mesmo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho introduz uma alteração ao regime jurídico de educação inclusiva, que alarga as condições especiais das provas de avaliação, até agora aplicadas apenas aos alunos com dislexia, a todos os alunos que tenham qualquer perturbação específica da linguagem.
Estas alterações só entrarão em vigor para os alunos inscritos no 12º ano no ano letivo de 2024/2025.
Para mais informação, consultar o sítio do Governo.
Novo Plano 23|24 Escola+
Com vista a consolidar a recuperação dos défices de aprendizagem que subsistem em virtude da pandemia de Covid 19, e considerando os resultados disponíveis dos processos de monitorização e avaliação do Plano 21|23 Escola+, bem como o conhecimento, experiência e aprendizagens adquiridos com a sua implementação, o Plano 23|24 Escola+, (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023, de 18 de julho de 2023) disponibiliza às escolas um conjunto de ações específicas a desenvolver no ano letivo de 2023/2024, através da construção e execução dos seus próprios planos de recuperação de aprendizagens.
O Plano 23|24 Escola+ estrutura -se nos seguintes domínios:
a) Domínio 1 — Leitura e escrita;
b) Domínio 2 — Autonomia curricular;
c) Domínio 3 — Recursos educativos;
d) Domínio 4 — Família;
e) Domínio 5 — Avaliação e diagnóstico;
f) Domínio 6 — Inclusão e bem -estar;
g) Domínio 7 — Apoiar as comunidades educativas.
Estes domínios consubstanciam -se em ações que se aplicam às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas.
A mesma Resolução prorroga ainda por mais dois anos letivos o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar (criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril), estrutura que é responsável pelo acompanhamento deste Plano, em colaboração com representantes de todos os departamentos do Ministério da Educação.
Memorando «Projeto Escolas de Fronteira»
A 15 março 2023, em Lanzarote, Espanha, Portugal e Espanha assinaram o memorando «Projeto Escolas de Fronteira».
Este memorando é um importante instrumento para o fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois países ibéricos, refletindo, junto das populações mais jovens, valores como o exercício da cidadania plena, a solidariedade pela diversidade cultural e pelo debate democrático, entre outros.
Para além de outros aspetos, durante o encontro bilateral entre os dois países, ficou ainda acordada uma colaboração no âmbito da formação profissional através da criação de uma comissão técnica mista para trabalhar a dimensão da certificação profissional e o intercâmbio de estudantes para a realização de estágios profissionais, contribuindo desta forma para a internacionalização da formação profissional dos dois países. Foi ainda acordado o compromisso no sentido de promover valores cívicos e democráticos no espaço europeu, em especial na igualdade de género do acesso das raparigas a áreas de formação em STEAM - Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes/Humanidades e Matemática.
Para mais informações sobre o Projeto Escolas Bilíngues e Interculturais «Escolas de Fronteira» pode consultar a página da DGE.
Encontra informação adicional sobre o Projeto Escolas de Fronteira” no Subcapítulo 14.2. Reformas na Educação Escolar.
Programa «Trabalhos e Competências Verdes / Green Skills and Jobs»
O Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia (Portaria n.º 21/2023, 6 de janeiro) tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.
A ADENE - Agência para a Energia - e a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., são responsáveis pela identificação das necessidades de competências e formação, em função do seu conhecimento técnico especializado e capacidade de mobilização das entidades do setor, de modo a promover o desenvolvimento e atualização de percursos de formação de curta e média duração a integrar no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) no âmbito da transição e eficiência energética, durante a vigência deste Programa.
Novos Percursos Formativos nas áreas do Ambiente e da Energia
A ANQEP integrou recentemente 4 novos percursos formativos nas áreas do Ambiente e da Energia no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), dando resposta às necessidades em novas competências verdes, bem como ao Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs». Estes percursos são constituídos por um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), com a duração máxima de 375 horas:
- Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias (300 horas)
- Energias renováveis – Solar térmico (325 horas)
- Energias renováveis – Solar fotovoltaico (350 horas)
- Energias renováveis – Eólica (350 horas)
O percurso do Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias, foi concebido em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..
Os percursos em causa tiveram ainda contributos do Conselho Setorial da Energia, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).
Estes 4 percursos podem ser desenvolvidos através da modalidade formações modulares certificadas, possibilitando uma certificação autónoma.
2022
Programa Valorizar Social
No âmbito do Programa «Valorizar Social» foram desenhados 5 percursos de curta e média duração que pretendem responder a novas exigências na área da gestão e finanças, liderança, inovação, sendo constituídos por um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), de 25 e/ou 50 horas, com a duração máxima de 350 horas.
Para informação mais detalhada, consultar 14.5 Reformas nas áreas das competências transversais e da empregabilidade.
Curso artístico especializado de nível básico de Teatro
No domínio da qualificação de jovens, foi criado, através da Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro, o curso artístico especializado de nível básico de Teatro, para os 2º e 3º ciclo do ensino básico, reforçando-se, deste modo, a oferta formativa de natureza artística que já antes abrangia as áreas da Música e da Dança.
Cursos de Especialização Tecnológica
O Decreto-Lei n.º 39/2022, de 31 de maio, altera o regime dos Cursos de Especialização Tecnológica, que se constituem como uma modalidade de formação especialmente dirigida à requalificação e reconversão profissional, ao aprofundamento das competências profissionais e à consolidação dos percursos de formação inicial, reforçando a qualificação profissional e as competências técnicas especializadas e, em simultâneo, estimulando o prosseguimento de estudos.
No seguimento deste Decreto-Lei n.º 39/2022, a Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.
Centros Tecnológicos Especializados (CTE)
Foi publicado no dia 17 de junho de 2022, o Aviso de Abertura de Concurso relativo à criação dos Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente de Qualificações e Competências e do Investimento na Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência, que pretende proceder à instalação e modernização de 365 Centros Tecnológicos Especializados em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas, dos quais 115 centros industriais, 30 centros de energias renováveis, 195 centros de informática e 25 centros digitais e multimédia. Este investimento envolve a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento).
Sistemas de garantia da qualidade em linha com o EQAVET
A bolsa de peritos externos, criada através de protocolos estabelecidos entre a ANQEP, I.P. e 35 instituições de ensino superior, alargou-se para 174 peritos, de modo a dar resposta aos pedidos de verificação EQAVET apresentados pelos operadores que desenvolveram os seus processos de alinhamento com apoio do POCH (escolas profissionais, escolas secundárias e escolas privadas com oferta de cursos profissionais ou de cursos com planos próprios).
Os processos de verificação de conformidade EQAVET desenvolvidos pelos peritos externos permitiram à ANQEP atribuir 442 selos EQAVET até ao momento.