2025
Alteração das regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) no Ensino Básico
A Portaria n.º 29/2025/1, de 7 de fevereiro procede à atualização das regras aplicáveis ao ensino básico, com foco na disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM). As principais medidas introduzidas por esta alteração são:
2025
Universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos
A Lei n.º 22/2025, de 4 de março, estabelece a universalidade da educação pré-escolar em Portugal para todas as crianças a partir dos 3 anos de idade. Esta lei altera a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que regulamentava a escolaridade obrigatória, ampliando o acesso ao ensino pré-escolar.
Estrutura do capítulo
Este Capítulo disponibiliza informação temática, e cronologicamente organizada, sobre as reformas nacionais e os desenvolvimentos políticos na área da educação desde 2023.
As páginas Web que se seguem agrupam as reformas nas seguintes áreas temáticas principais: